O panóptico, a destruição de mentes e a ampliação de danos
10 março 2018 |
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O filósofo e jurista inglês Jeremy Bentham, concebeu, em 1785, uma espécie de penitenciária ideal, cujo objetivo era submeter os presos a um único vigilante, onde todos pudessem ser observados e estabelecer o controle e a disciplina incutindo receio e medo, o “Panóptico”. Seu argumento é que o sistema seria mais barato e eficiente e depois também poderia ser aplicado em escolas, hospitais, sanatórios e em todos os locais onde fosse fundamental a disciplina.

Na prática a proposta fracassou pelo elevado custo e existem raros exemplos da sua aplicação, exatamente na área da saúde, como o Pavilhão de Segurança do Hospital Miguel Bombarda em Portugal. Havia um outro detalhe associado ao projeto de Bentham que era o aproveitamento da mão de obra do presídio em fábricas, de forma barata e com semiescravidão, prova de que o excesso do controle e de redução do custo da mão de obra sempre andaram juntos.

Michel Foucault na sua obra “Vigiar e Punir” identificou que este tipo de prática está presente em toda a sociedade, por meio de um desígnio totalitário onde tudo é controlado. Não apenas por funcionários, mas através do autocontrole de comportamentos. O domínio e o poder tonaram-se difusos no ambiente social e mesmo no íntimo da sexualidade sofremos com a criação de padrões e da normalização.

Na rua, o panóptico está mais evidente, com a expansão dos sistemas de câmeras e outras tecnologias de vigilância, inclusive nos nossos “imprescindíveis” telefones celulares, que controlam os nossos passos, o nosso agir, os nossos hábitos, favorecendo, por exemplo, a dinâmica do comércio e da publicidade. O uso de símbolos e de linguagem específica, também são meio de controles, muitas vezes não percebidos.

Ocorre que os sistemas de excesso controle sempre fracassaram no campo da saúde e uma prova disso é a explosão de epidemias como doenças psicossomáticas, sexualmente transmissíveis e drogadição. A resposta encontrada para enfrentar este fracasso foi a valorização da cidadania, da dignidade e da civilidade por meio das políticas de “redução de danos”. Se é verdade que a primeira experiência de sucesso deste tipo já foi apresentado em 1926, no Relatório Rolleston, na Inglaterra, no tratamento de dependentes químicos de heroína, a efetivação destas ações de “redução de danos” ocorreu na década de 1980, com a explosão do DTS/AIDS, pelo uso de seringas, primeiro na Holanda (1984) e depois no Brasil (1989).

Ao contrário do enclausuramento em clínicas, que provocam violentas e perigosas crises de abstinência, as políticas de redução de danos vem apresentando resultados positivos com a conscientização dos pacientes e o enfrentamento de estigmas. Os dependentes são considerados cidadãos e cidadãs em tratamento, em contínuo processo de socialização e não como pessoas que devem ser afastadas da sociedade.

Entretanto, esta não é a posição do Governo Temer, no qual o Ministro da Saúde, Osmar Terra é um defensor da utilização de comunidades terapêuticas para tratamentos psiquiátricos e de drogadição. Política esta que além de mais cara, beneficia um segmento econômico e não os pacientes, trazendo prejuízos na socialização, causando exclusão e em total descompasso com a civilidade da luta antimanicomial.

Não são claros nem razoáveis os argumentos de Terra. Contudo, mais uma vez, a resposta de Temer para o tratamento das questões sociais é a violência. Motivo pelo qual corremos o risco de retornar à Idade Média em termos de políticas de saúde, com forte risco de comprometimento dos avanços já alcançados.

 O autor é advogado gaúcho, mestre em Ciências Sociais (UFPel)