Conab atualiza norma para participação na Aquisição do Governo Federal
9 janeiro 2019 |
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As regras de participação na Aquisição do Governo Federal (AGF), instrumento da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), foram atualizadas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). As mudanças já podem ser conferidas no Manual de Operações da Conab, disponível na internet.

A principal atualização refere-se à obrigatoriedade do registro no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais (Sican) para participar das operações. A utilização do sistema visa trazer mais agilidade e transparência à execução das operações e aumentar a segurança na aplicação dos recursos públicos. Para se inscrever é preciso entrar na página do Sican na internet, preencher os campos com dados básicos como nome, CPF, identidade, endereço, além de trazer informações específicas da atividade, como o tipo de produto, o tamanho da área de produção e o volume produzido.

Outras mudanças realizadas estão a reformulação dos formulários de intenção de venda e a inclusão de um “checklist” que deverá ser observado, antes da emissão da nota fiscal de compra.

A AGF dá apoio a produtores rurais, agricultores familiares ou suas cooperativas por meio da aquisição de produtos realizada quando o preço de mercado estiver abaixo do preço mínimo estabelecido pelo governo federal para a safra vigente. Produtos como arroz, feijão, milho e trigo, contemplados pela PGPM, podem ser adquiridos pela Conab.