Saúde
Cresce nº de estabelecimentos privados excluídos do Farmácia Popular por fraudes no RS
5 dezembro 2017 | Saúde
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Na pequena cidade de Casca, na serra gaúcha, até gente que já morreu aparece como comprador em um estabelecimento privado vinculado ao programa federal Farmácia Popular. Em julho do ano passado, um grupo de fiscais do Serviço de Auditoria do Estado do Rio Grande do Sul (Seaud-RS) esteve na farmácia ElyFarma, localizada no centro da cidade. Ao analisar as vendas realizadas pelo estabelecimento entre os anos de 2013 e 2015, os auditores verificaram que um dos clientes, já registrado no Sistema de Controle de Óbitos do Ministério da Previdência Social (Sisobi), constava, mesmo após ter morrido, como comprador e, consequentemente, beneficiário do programa. O “morto” adquiriu R$ 157 em produtos. Nesta venda, o Governo Federal reembolsou a farmácia em R$ 55,20.

A irregularidade, no entanto, não foi a única cometida pela farmácia ElyFarma. Os fiscais também selecionaram, aleatoriamente, 15 clientes que teriam efetuado, em 2013, compras de medicamentos pelo programa no estabelecimento. Ao serem entrevistadas pelos auditores, sete pessoas não reconheceram as prescrições médicas ou assinaturas que constavam nos cupons fiscais apresentados pelo estabelecimento ao Ministério da Saúde. O programa Farmácia Popular exige que o titular do CPF (ou representante do beneficiário por procuração) assine o cupom fiscal na hora de efetuar a compra dos medicamentos. Este documento fica retido pela farmácia junto com uma cópia da prescrição médica.

Por telefone, a proprietária do estabelecimento, que pediu para não ser identificada, afirma que a venda de medicamento no CPF de pessoa falecida, registrada na farmácia pelo Programa Farmácia Popular, decorre “de erro de digitação na hora de colocar o CPF do cliente no sistema”. A empresária também afirma que a ElyFarma não pertence mais ao programa federal Aqui Tem Farmácia Popular.

As irregularidades cometidas pela farmácia de Casca causaram prejuízo de R$ 196,8 mil aos cofres públicos. O valor terá de ser devolvido ao Ministério da Saúde, conforme exigência do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (SNA).

Na zona leste de Porto Alegre, a drogaria Jardim Botânico, que pertence à rede Agafarma, também registrou venda de medicamento para cliente falecido. No final da tarde do dia 4 de abril de 2014, o estabelecimento vendeu duas caixas de glibenclamida, remédio utilizado para o tratamento de diabetes, no cadastro de uma pessoa que já havia morrido. Ao todo, a compra somou R$ 51,73. As irregularidades cometidas pela drogaria são muitas, segundo o relatório da auditoria do Ministério da Saúde. Os fiscais recomendaram a devolução de R$ 64,7 mil ao Fundo Nacional de Saúde.

A empresária Miraci Machado, uma das responsáveis pelo estabelecimento, acredita que a venda para pessoa falecida possa ter sido provocada por má-fé de cliente: “Eu jamais ia fazer um papel desses, uma farmácia antiguíssima como é a nossa. Talvez alguém tenha utilizado um documento falso. Eu não sei. Não tenho como provar. Sempre vendi corretamente (pelo Farmácia Popular), nunca extrapolou a venda. Só mandei a documentação toda que eles (os auditores) me pediram”.

Crescem irregularidades

As farmácias ElyFarma e Jardim Botânico não são as únicas na mira do Ministério da Saúde no Rio Grande do Sul. Entre janeiro e outubro de 2017, 21 estabelecimentos foram excluídos do programa Aqui tem Farmácia Popular no Estado. O número é 31,2% maior do que o registrado em todo ano passado, quando 16 farmácias e drogarias foram desvinculadas. Em 2015, foram oito estabelecimentos.

No Brasil, o número de exclusões também cresceu. Neste ano, 324 farmácias e drogarias conveniadas ao programa federal foram desvinculadas pelo Ministério da Saúde. O número de exclusões aumentou em 60,3% em relação a todo o ano passado, quando 202 estabelecimentos foram retirados do programa. Se comparado com o ano retrasado, 2017 também representa um aumento 22,2% das exclusões. Em 2015, 265 drogarias foram desvinculadas do Farmácia Popular. Atualmente, 30,6 mil estabelecimentos privados estão conveniados ao programa federal. Os dados foram disponibilizados pelo Ministério da Saúde através da Lei de Acesso à Informação (LAI).

De acordo com o Ministério da Saúde, as principais irregularidades cometidas pelas farmácias privadas vinculadas ao programa Aqui Tem Farmácia Popular são a venda de medicamentos para pessoas que já faleceram, a comercialização de medicamentos para quem não sofre de determinados males, registro de venda para quem nunca adquiriu o remédio no estabelecimento e a coleta de assinatura nos cupons que não condiz com o cliente constante na nota fiscal da dispensação do medicamento.

Anúncio do fechamento de unidade de Porto Alegre  provocou mobilização | Foto: Maia Rubim/Sul21

 

Fechamento da rede própria

Em Porto Alegre, a única farmácia pública do programa Aqui Tem Farmácia Popular fechou no dia 30 de novembro. O estabelecimento ficava no Campus Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs). Atualmente, apenas 11 farmácias da rede própria do programa seguem em funcionamento no país. Segundo o Ministério da Saúde, os estabelecimentos públicos deixarão de atender no dia 31 de dezembro deste ano.

No fim de maio, quando o Sul21 esteve na unidade de Porto Alegre, Tania Alves Amador, professora e coordenadora do programa, explicou que, embora o fechamento estivesse previsto para o mês seguinte, o objetivo era prorrogar o prazo ao máximo. “A gente acredita que uma parte da população que recebe medicamentos que fazem parte da lista do programa vão ficar desassistidas ou terão dificuldade para ter acesso”, afirmou Tania na ocasião.

“O Ministério da Saúde irá repassar integralmente as verbas que eram destinadas à manutenção destas unidades para o financiamento da assistência farmacêutica básica em 100% dos municípios brasileiros. (…) O valor que era destinado à manutenção de cada unidade era de R$ 12,5 mil, valor de 1/12 do total de R$ 150 mil destinado à cobertura anual dos gastos com a manutenção de cada unidade em que estiver funcionando regularmente o programa Farmácia Popular do Brasil”, diz a nota do Ministério da Saúde.

Cristiano Goulart/Sul 21

 Foto em destaque: Elza Fiuza/EBC