Ibirubá
Érico esclarece dúvidas do Concurso público da Câmara de Ibirubá
30 abril 2020 | Ibirubá
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Na última semana, após a leitura do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/2020, de 22 de abril de 2020, que dispõe sobre o Quadro de Funcionários Públicos do Poder Legislativo, criando os cargos de Agente de Informática e Informação, Agente Administrativo e Agente Legislativo, muitas dúvidas por parte da comunidade surgiram, por isso a reportagem do Visão Regional procurou a Câmara de vereadores para esclarecimentos.

Primeiro é importante salientar que por enquanto não existe nenhum concurso público em andamento. Até agora, apenas fora lida o projeto que autoriza o poder legislativo a criar três cargos, que são os que serão ofertados no concurso público posteriormente.

A leitura do projeto gerou muitas discussões durante a sessão, por parte dos vereadores, tanto por parte dos vereadores que apoiam o projeto como os contrários. Desde a emancipação política e administrativa de Ibirubá, apenas um concurso público foi realizado, no ano de 2002, quando foram contratados três cargos efetivos junto à Câmara Municipal de Vereadores (Tesoureira, Secretária e Técnico em Contabilidade).

Segundo o presidente do legislativo ibirubense, Érico Pimentel, nos últimos anos tanto a estrutura física como o desenvolvimento, a inovação e o volume de serviços aumentaram consideravelmente, ficando evidente a real necessidade de haver mais cargos efetivos trabalhando junto na Secretaria da Câmara, no caso do Agente Legislativo, por exemplo. Para o cargo, Érico cita que neste setor existe somente uma servidora efetiva trabalhando com os demais cargos comissionados e tem-se verificado certa dificuldade na excelência do andamento dos trabalhos quando acontece a troca da Presidência da Casa e consequentemente das pessoas que estavam nestes cargos comissionados, acarretando em uma “sobrecarga de trabalho” para a única funcionária concursada no setor, a qual precisa passar para os “novos colegas” toda a dinâmica de trabalho e o funcionamento do Processo Legislativo, sendo que se a mesma gozar de suas férias ou ficar doente neste período de transição, o bom andamento dos trabalhos ficam prejudicados.

Desta forma, se houvesse ao menos mais um cargo efetivo (concursado) no setor, este trabalho de auxílio aos “novos colegas” comissionados poderia ser dividido e não geraria uma sobrecarga em cima de apenas um funcionário, além de haver o suporte e compensação no trabalho em caso de ausência do um dos efetivos (seja por doença ou férias).

No mesmo sentido, Érico salienta a necessidade de haver um cargo ligado a área de informática, tendo em vista que a ferramenta de trabalho de todos os funcionários é um computador. Este cargo poderia resolver vários problemas que ocorrem nas máquinas, as vezes simples, mas que não conseguem ser resolvidos pelos servidores devido serem leigos e não terem conhecimento nesta área, agilizando a resolução dos problemas e evitando ter que chamar técnicos de empresas privadas, o que também gera custos para a Câmara. O servidor também teria um importante papel para a manutenção do site, pois poderia formular, elaborar e alimentar o site da Câmara Municipal de Vereadores, dentro do que já é exigido pelo Tribunal de Contas – Portal de Transparência, e pelo fato de ser concursado, terá amplo conhecimento do processo legislativo, lhe dando condições para deixar o site cada vez mais completo, tendo capacidade de criar links e matérias por conhecer o funcionamento do Legislativo, e assim aperfeiçoando cada vez mais o site, por saber de suas necessidades. Além de outras tarefas como fotografar, operar Datashow, gravação das sessões, dentre outras funções descritas nas atribuições do referido cargo, e que são uma carência hoje no Legislativo Ibirubense.

Quanto ao terceiro cargo, de Agente Administrativo, Érico salienta que o cargo é para atender aos princípios básicos de segregação de funções na organização do quadro de pessoal para um bom funcionamento da Câmara de Vereadores.

Segregação de funções é um princípio elementar para a organização de qualquer sistema de controle interno. Segregar as funções é organizar os processos, atividades e tarefas de tal forma que haja ininterrupta fiscalização entre os setores e pessoas, de maneira com que uma tarefa nunca fique completamente sob a responsabilidade de um único profissional ou setor. Por exemplo, o contador ou técnico em contabilidade, em uma Câmara, jamais podem assumir tarefas de ser controlador interno, elaborar a folha de pagamento, organizar o patrimônio, pagar ou receber valores ou qualquer outra atividade administrativa. A ausência de segregação de função pode levar a ocorrência de erros.

Desta forma estima-se que na função administrativa qualquer Câmara disponha de, ao menos, três servidores de provimento efetivo: o contabilista, o tesoureiro e outro para as demais tarefas administrativas, como gestão de materiais e patrimônio, arquivo e outros. O tesoureiro e o contabilista não devem absorver outras funções. E ainda cabe ressaltar, que o gestor e fiscal de contrato não deve recair sobre aquele que atua na pagadoria, também em homenagem ao princípio da segregação de função. Além do mais, o gradativo aumento de informações a serem prestadas a diversos agentes fiscalizadores e população em geral. Desta forma procura-se sanar algumas deficiências para que não ocorram erros que possam ser evitados com a criação do cargo em questão de Agente Administrativo.

Vale destacar também que o projeto não trata dos quatro cargos de confiança. Até por que é critério do presidente contratar ou não os CCs para trabalhar na Câmara. Caso o projeto seja aprovado e o concurso possa ser realizado, mesmo assim, ficará a critério dos próximos presidentes extinguirem ou manterem os cargos, até por que os concursados só seriam chamados no próximo ano e a extinção dos cargos deixaria a câmara com estrutura funcional defasada.

Segundo o presidente, o Concurso também não traria um inchaço da máquina pública, conforme o argumento utilizado por alguns, pois a Câmara devolve anualmente em torno de R$ 2 milhões de reais do seu orçamento para o caixa da Prefeitura Municipal.  Além do mais o número de funcionários da Câmara de Ibirubá, município com quase 26 mil habitantes é menor do que outros municípios com população inferior, que tem inclusive, uma assessoria para cada vereador. Então mesmo com a contratação por meio de concurso público e a mantença dos cargos de confiança, a estrutura funcional da Câmara permaneceria enxuta.

Concurso

Caso o projeto de criação dos três cargos seja aprovado, a Câmara poderá dar prosseguimento aos próximos passos, como a contratação por meio de uma licitação de uma empresa para realizar o concurso. O mesmo terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado para mais dois.

Entretanto, conforme já salientado o Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 002/2020, deve ser aprovado. A previsão é de que esta votação ocorra apenas no fim de maio. Sendo assim, o concurso seria realizado apenas, em a partir de junho ou julho.