Ibirubá
Esgoto no Arroio Puxiretê: MP denuncia Município
5 novembro 2019 | Ibirubá
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Saneamento básico, um assunto polêmico, porém, necessário em pleno século XXI, quando se fala em bem-estar e na promoção da saúde dos munícipes. Há muito tempo o Jornal Visão Regional levanta essa questão – um problema que, aliás, não é exclusivo de Ibirubá.

O saneamento básico engloba muito mais do que apenas o esgoto: é tudo aquilo depositado nos ralos de pias, como produtos químicos, detergentes, amaciantes, produtos de beleza e outros. Dar destino e tratar o saneamento é papel da Corsan, mas também cabe à Prefeitura regulamentar e fiscalizar, principalmente o destino de dejetos. O caso motivou ação do Ministério Público (MP).

Conforme o prefeito Abel Grave, o MP denunciou o Município devido aos efluentes que são lançados no Arroio Puxiretê por moradores que não possuem sistema de fossa séptica, sumidouro e o filtro. Esgotos a céu aberto e irregulares já foram flagrados até mesmo pela Reportagem do Jornal.

Desde de 2012, está sendo cobrado um sistema de tratamento de esgoto em todas as casas novas, ampliações e em regularizações (com pontos de esgoto), conforme as NBRs 13969/97 e 7229/93. O fiscal ambiental responsável deve realizar o registro da instalação, requisito obrigatório para se conseguir o “habite-se”, ou seja, as habitações só terão o aval para moradia após se enquadrarem na legislação.

 

Fossa séptica

A partir da aprovação do novo Plano diretor, é cobrada a instalação de um sistema de fossa séptica, filtro anaeróbico e sumidouro em todas as obras que precisam de aprovação do município. Antes era aceito o sistema existente da data de aprovação do imóvel.

Por exemplo, uma residência construída em 2009 ganhava a aprovação na prefeitura com fossa séptica e sumidouro; se fosse ampliada ou precisasse regularizar parte sem pontos de esgoto, não precisaria alterar o sistema.

Já com o novo plano, as residências que se enquadram neste caso precisaram alterar o sistema conforme as normas atuais.

A cidade não conta com uma rede tratadora, mesmo que a maioria das casas e prédios tenha um sistema próprio de tratamento (poço negro). Por isso, ecologicamente, edificações que possuem um sistema de tratamento individual (fossa séptica, filtros e sumidouro) não contribuem com o meio ambiente, pois acabam destinando os efluentes da mesma forma aos lençóis freáticos ou para o rio com um nível de poluição aceitável através de um emissário, conforme a legislação vigente para o meio ambiente receptor.

Com o esgoto uma vez tratado, é possível aplicar a água de reuso para a rega de jardins, na lavagem de calçadas, pisos e áreas comuns, para alimentar um sistema de ar condicionado, usar a descarga, na irrigação por gotejamento e outros.

Tecnicamente, as fossas sépticas são unidades de tratamento primário de esgoto doméstico nas quais são feitas a separação e a transformação físico-química da matéria sólida contida no esgoto. Todavia, o tratamento não é completo como numa estação de tratamento de esgotos, por isso que não torna a água própria para o reuso, ao contrário da estação de esgoto.

 

Solução

A Corsan possui um estudo sobre a implantação de estações coletivas de tratamento de água, ou seja, a construção de uma unidade de saneamento integrada entre municípios. Basicamente, um município constrói a estação em parceria com municípios de um raio de até 50 km.

Levando em consideração a lei vigente sobre o uso de estações de saneamento individuais (fossa séptica e sumidouro) de Ibirubá, juntamente ao contrato de prestação de serviços da Corsan, a empresa ficaria responsável pelo recolhimento dos dejetos nas residências, e da destinação correta até as estações integradas.

Para Abel, é uma alternativa de menor transtorno para o munícipio, visto que não necessitaria da abertura das ruas. Afirmou intenção de trabalhar no assunto, em parceria com os órgãos competentes, até o final de seu mandato.

Quanto à denúncia, Abel disse que a Prefeitura deve realizar estudo técnico para encontrar os locais que estão irregulares. A ideia é entrar em acordo com os moradores para realizar as mudanças necessárias. Se for o caso, o município ainda disponibilizará a fossa séptica e a máquina para realizar o serviço.