Tapera
Já podem ser feitas as inscrições para o Passe Livre Estudantil
10 maio 2018 | Tapera
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As inscrições de estudantes no Programa Passe Livre serão realizadas entre 10 e 29 de maio. O cadastramento de novos alunos e o recadastramento é feito na hora, por isso é importante que o estudante apresente toda a documentação necessária.

O atendimento na Secretaria de Educação acontece de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h.

Documentos para a renovação:

  • Atestado de matrícula do semestre atual;
  • Atestado de frequência no semestre anterior com aprovação nas disciplinas matriculadas;
  • Dias de aula

*Pode ser documento único, desde que contendo as três informações.

Documentos para a inscrição:

1- Formulário cadastral preenchido e assinado anexo1-ficha-cadastro

2- Foto 3 x4 recente

3- Cópia legível do documento de identificação oficial – RG do estudante frente e verso com foto

4- Cópia legível do CPF

5- Comprovante original de matrícula contendo o número de matrícula, período letivo, dias e locais das aulas emitido no Portal do Aluno ou carimbado e assinado pela comissão de graduação ou de pós-graduação, não são aceitas cópias.

6- Declaração do número de membros da família reconhecida em cartório anexo2-declaracaodegrupofamiliar

7- Atestado de frequência do período letivo anterior, no caso de estar estudando.

8- Cópia do comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) com menos de 3 meses e estar em nome do estudante atual. Caso esteja em nome de outra pessoa ela deverá fazer uma declaração de que o estudante residente neste endereço;

9- Comprovante de renda do beneficiário e de todos os membros da família: Para comprovação da renda, conforme a Lei do Passe Livre, devem ser apresentados documentos conforme o tipo de atividade da família do beneficiário.

  • 9.1- Estudantes com Bolsas do PROUNI: Estudantes com bolsa integral do PROUNI são isentos de comprovação de renda.
  • 9.2-Assalariados: 3 últimos contracheques recebidos, no caso de renda fixa ou 6 últimos contracheques recebidos quando houver pagamento de comissão ou hora extra.
  • 9.3- Trabalhadores Rurais (Atividades Rurais): No caso de cooperativas ou quando a fazenda estiver registrada como uma empresa, declaração de imposto de renda de pessoa jurídica completa (IRPJ), acompanhada de recibo de entrega à Receita Federal ou notas fiscais de vendas de produtos agrícolas realizadas pela família nos últimos 6 meses.
  • 9.4- Aposentados e Pensionistas: 3 últimos comprovantes de recebimento da aposentadoria podendo ser também extratos bancários ou 3 últimos extratos de pagamento obtidos a partir do site do Ministério da Presidência Social.
  • 9.5- Trabalhadores Autônomos ou Profissionais Liberais: Declaração tributária referente a renda dos últimos 3 meses com firma reconhecida em cartório.
  • 9.6- Dirigentes ou sócios de empresas: 3 últimos contracheques relativos a remuneração mensal (pró-labore) ou Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica completa acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal caso a empresa esteja no nome do candidato.
  • 9.6- Rendimentos de aluguel ou arrendamentos de aluguel de móveis e/ou imóveis: contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos 3 últimos comprovantes de recebimentos.
  • 9.7- Desempregados ou não trabalham ou menores de 18 anos: declaração com firma reconhecida em cartório informando que não trabalha e não declara imposto de renda por ser isento ou CTPS constando o nome e página onde mostra o último emprego e folha subsequente em branco.

CARTEIRINHA DE ESTUDANTE

A carteirinha de estudante deverá ser solicitada pelo estudante diretamente na UGES via online, no endereço: http://cadastrouges.carteira.net/CarteiraUges.aspx para estudantes secundaristas ou no site www.documentodoestudante.com.br para universitários.

Dúvidas e informações: Secretaria Municipal de Educação – Telefone 3385 3300.

Michelle Corazza – Assessora de Comunicação PMT