Lei Kandir pode ser revogada
12 agosto 2019 |
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A Lei Kandir virou tema de reunião no fórum de governadores dia 5. Os Estados querem autonomia para legislar sobre a tributação, mas devem aguardar o Conselho Nacional de Política Fazendária (Comfaz) para discutir a revisão da lei, o que pode levar até mesmo a revogação da Lei Kandir.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou apoio à iniciativa de revisar o dispositivo da Lei Kandir e o Senado poderá iniciar em breve a discussão de uma proposta de emenda constitucional (PEC) nessa direção. O tema ainda será discutido com os senadores.

A Lei Kandir foi instituída em 1996 e regulamenta a cobrança do ICMS, imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços. Embora a competência para tratar do ICMS é dos governadores, a lei determina quais operações podem ser tributadas e quais não podem. Entre os itens que foram excluídos de tributação estão as exportações, como de bens primários do agronegócio.

Em março, o ministro da Economia, Paulo Guedes deu como certo o fim da Lei Kandir. Ato contínuo, a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) indicou que o fim da Lei Kandir e do Convênio 100 (desobriga a cobrança de ICMS no momento da compra de insumos agrícolas entre os estados) podem provocar prejuízos de cerca de R$ 80 bilhões ao setor. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) tem estudo apontando que a bovinocultura de leite gaúcha poderá receber uma alta de até 14,2% no custo de produção, caso a isenção do ICMS sobre insumos deixe de existir.