Ibirubá
Plano Diretor estimula maior ocupação da área urbana
28 janeiro 2019 | Ibirubá
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Marcelo Müller falou também sobre irregularidades encontradas em loteamento da COHAI

Nesta quinta-feira, Marcelo Müller, presidente do Conselho do Plano Diretor, falou sobre a revisão recentemente aprovada e também esclareceu pontos referentes ao loteamento da COHAI.

Sobre o perímetro urbano, um dado importante é que a área é muito maior do que a efetivamente utilizada hoje. Cerca de 50 hectares dentro do perímetro urbano não é loteada – descartando os terrenos baldios –, e são até utilizados para agricultura. São os chamados vazios urbanos.

Para resolver este problema, o Plano Diretor criou o Parcelamento ou Ocupação Compulsória. Com essa ferramenta, cria-se um zoneamento em algumas áreas.

Quem possuir terrenos nestas áreas estará sujeito ao Parcelamento. Eles serão notificados e terão um ano para apresentar um projeto de ocupação e mais um ano para iniciar as obras, caso contrário terão de pagar IPTU progressivo com alíquota que pode chegar a 15% do valor do imóvel por ano. A ideia é estimular o uso das áreas e até sua comercialização, causando um impacto positivo no mercado.

Três áreas já foram escolhidas. Duas se localizam entre os bairros Progresso e Hermany e outra no Bairro Planalto, entre as ruas Júlio Rosa e Mérito. À medida que estas forem loteadas, novas áreas serão criadas.

Por conta do perímetro urbano ter um tamanho muito superior ao necessário, várias vezes já foi discutida a sua redução. Porém, Marcelo avalia que isso seria muito difícil de ocorrer, sendo que até mesmo houve ampliações nos últimos anos.

A revisão do PD foi aprovada pela Câmra dia 8. “O novo plano já está vigorando, muitas coisas foram melhoradas em relação ao anterior. Ele foi totalmente revisado para que a gente viesse a corrigir algumas distorções que aconteciam no plano anterior”, disse Marcelo.

Uma das questões implantadas no novo código de obras é a facilitação na aprovação de projetos de residências unifamiliares. Deste modo, haverá uma agilização em todo o setor de obras.

 

Loteamento da COHAI

Houve polêmica nas sessões da Câmara de Vereadores nos dias 3 e 8 de janeiro quanto a emenda referente à possibilidade de criar-se área de perímetro urbano descontinuado, beneficiando a cooperativa habitacional COHAI. A questão centralizou o debate, mas não era este o objetivo da reunião.

O primeiro e um dos principais problemas encontrados no projeto é a área onde seria realizado o loteamento. Como está fora do perímetro urbano, o loteamento seria vedado pela Lei Federal nº6766/79, que não permite o parcelamento em área rural.

O projeto foi avaliado como fora de interesse para o município desde sua criação, em 2015. Os vazios dentro do perímetro urbano não demandariam despesas adicionais ao município – como recolhimento de lixo, saneamento, educação e outras.

Após o projeto ter sido avaliado como inviável para Ibirubá, novas consultas ao conselho do Plano Diretor não foram feitas, porém a comercialização de lotes continuou a ocorrer por parte da cooperativa, ou seja, a questão não evoluiu.

A comercialização de lotes, sem matrícula, não é permitida e punível por lei. Segundo Marcelo, para que se aja tal comercialização é necessária uma série de licenças, que podem levar mais de um ano para serem obtidas. Há inclusive uma ação do Ministério Público contra a cooperativa por conta da venda de lotes, além de liminar concedida pelo juiz Ralph Moraes Langanke, ordenando que parasse a comercialização.4IBplano diretor