Poder judiciário continuara paralisado até o dia 14 de junho
22 maio 2020 |
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Imagem meramente ilustrativa: Fórum de Ibirubá

Por decisão do Conselho Nacional de Justiça com sede em Brasília, o Poder judiciário continuará paralisado até o dia 14 de junho, com possível prorrogação desse período. Após a notícia a subseção de Ibirubá da OAB manifestou-se contrária a decisão. Leia a nota oficial:

 

O judiciário precisa voltar ao trabalho – precisamos e confiamos no poder judiciário e na justiça – mas precisamos dele trabalhando.

Por decisão do Conselho Nacional de Justiça com sede em Brasília, através da Portaria nº79, de 22 de maio de 2020, assinada pelo Ministro Dias Toffoli, o Poder judiciário continuará paralisado até o dia 14 de junho, com possível prorrogação desse período. Essa decisão não é do Juiz de Ibirubá, ou dos juízes de primeiro grau, nem do Tribunal de Justiça do RS, a decisão é do Ministro Tófoli, Presidente do STF.

No entanto, nada mais justifica a continuidade dessa paralisação, quando todos os outros setores da sociedade estão trabalhando, principalmente nas regiões com pouca incidência do vírus.

A OAB está trabalhando no sentido de que a volta ocorra, com todos trabalhando e com atendimento mediante agendamento, ou, se isso não for possível, então que trabalhem de forma interna colocando em dia os processos e dando início as digitalizações para transformar os processos físicos em eletrônicos.

Já enfrentamos a Greve dos Servidores no final de 2019, quando ocorreu uma paralisação de quase dois meses (na grande maioria das comarcas), posteriormente as férias forenses e agora com essa decisão, por mais 90 dias em razão do vírus, com claros e evidentes prejuízos à população em geral, às partes que litigam em juízo, e aos Advogados, estes estando privados do exercício da sua profissão.

A população precisa e confia no Poder Judiciário, pois é através dele que busca solucionar seus litígios, mas para isso ocorra, tem que estar trabalhando e os Advogados tem o direito constitucional de exercer suas atividades que são desenvolvidas junto ao Poder Judiciário.

Essa situação não pode perdurar por muito mais tempo, pois, embora a gravidade do vírus seja conhecida, ele pode ser combatido trabalhando com os cuidados recomendados pelas autoridades.

 

Dr. Gilberto Alves Sassi, advogado e

Presidente da OAB/SUBSEÇÃO DE IBIRUBÁ