Política
Salário mínimo de R$ 1.040, sem ganho real
12 agosto 2019 | Política
Compartilhe:

Comissão do Congresso aprova nova LDO

Nessa quinta-feira, (08), a Comissão Mista de Orçamento aprovou, com atraso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020. O texto deve passar pela sessão conjunta da Câmara e do Senado. Se for aprovado, será encaminhado ao Palácio do Planalto para sanção ou veto da presidência. Entre os pontos aprovados estão o reajuste do salário mínimo, a partir do ano que vem, para R$ 1.040, e a reserva de R$ 3,7 bilhões para o fundo eleitoral das eleições municipais de 2020.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e as prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte, além de orientar a elaboração do Orçamento da União. Com base na LDO aprovada pelo Congresso Nacional, a Secretaria de Orçamento Federal elabora a proposta orçamentária do ano posterior, em conjunto com os ministérios, o Legislativo e o Judiciário.

Conforme previsto na Constituição, o governo federal tem a obrigação de encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de agosto de cada ano, o projeto de lei do Orçamento da União. A LDO de 2020 deveria ter sido aprovada antes do recesso de julho, conforme prevê a Constituição.

Correção pelo INPC

A previsão do governo é de que o salário mínimo seja reajustado, a partir de janeiro do ano que vem, em 4,2%, passando dos atuais R$ 998 para R$ 1.040. O valor será pago nos contracheques de fevereiro. O percentual será aplicado ao salário mínimo no próximo ano corresponde à previsão de inflação para este ano do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Por se tratar de uma estimativa, é possível que ocorra, até o fim do ano, alguma variação no valor de R$ 1.040 previsto na LDO para o salário mínimo de 2020. Neste ano, a previsão do salário mínimo era de R$1.002, porém a Comissão Mista revisou a estimativa para R$ 998. Por isso, caso a LDO venha a ser aprovada conforme os termos propostos pelo governo Bolsonaro não haverá reajuste real, ou seja, acima da variação da inflação deste ano.