Saúde
Tapera participa de capacitação em Direito Sanitário
27 agosto 2018 | Saúde
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Entre os dias 14 e 17 de agosto, o fiscal sanitário José Roberto Rech representou Tapera na capacitação em Direito Sanitário, realizada na Receita Federal – Agência de Passo Fundo. O treinamento foi promovido pelo Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS).

Os assuntos abordados durante a capacitação foram: a VISA e a aplicação das normas jurídicas, administração pública e VISA, postura profissional na VISA, rito sumaríssimo, dosimetria das penas, rito da análise fiscal e, informações e cópias, prescrição e interrupção de prazos.

Os palestrantes foram os advogados Dora Barlem (DVS/CEVS), Bruno Naundorf (coordenador da AJ/SES), Cláudia Pilau (VISA 9ª CRS) e Rodrigo Menegat do Amaral (AJ 5ª CRS).

Da mesma forma, foram apresentadas práticas em preenchimento de termos de autos de infração sanitária, termo de interdição cautelar de estabelecimentos ou de produtos, termo de coleta de amostras e também um estudo aprofundado da Lei Federal 6.437, de 20/08/1977.