Ibirubá
Vereador debate sobre o SUSAF e o IPE na capital gaúcha
26 junho 2018 | Ibirubá
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O vereador Henrique Hentges (PT) participou de audiências em Porto Alegre. Na manhã de terça-feira (19) esteve na Assembleia Legislativa, junto a Comissão de Assuntos Municipais, a convite do deputado Edegar Pretto (PT). A audiência, que reuniu prefeitos, vereadores, secretários municipais e de agricultura, veterinários e fiscais sanitários, tratou do tema da possibilidade de alteração da legislação atual do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF) pelo Governo do Estado, com a participação do Secretário Estadual da Agricultura, Odacir Klein.

Há uma grande preocupação com as mudanças que o governo gaúcho quer impor ao SUSAF – a chamada Lei das Agroindústrias Familiares. “O SUSAF representa avanços na produção de alimentos saudáveis, portanto não aceitaremos mudanças que signifiquem atraso. À medida que a pequena agroindústria familiar tiver que buscar um frigorífico integrado, a Coordenadoria de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (CISPOA), geralmente em outro município, aumentará seu custo e se inviabilizará”, argumenta o deputado.

À tarde, Henrique representou o prefeito Abel Grave em audiência com o presidente do IPE Saúde – Instituto de Previdência do Estado, João Gabbardo dos Reis, na sede da Famurs. Também participaram do encontro o assessor técnico da área da saúde da Federação, Paulo Azeredo Filho, prefeitos e secretários municipais.

Na reunião foram tratados o ingresso de novos municípios no IPE Saúde, agrupamento de contratos para diminuir sinistralidades e alíquotas, uma maior fiscalização junto aos prestadores de serviços e a implementação do uso biométrico. Atualmente, 239 cidades fazem parte do IPE Saúde, com 311 contratos entre prefeituras e câmaras municipais. “A inserção de novas prefeituras, junto com uma readequação dos valores de consulta, exames e procedimentos. Assim, ganhamos o estímulo dos médicos e o aumento dos credenciados”, destacou Gabbardo.

O vereador Henrique lembrou que aguarda para ainda este ano uma emenda parlamentar do deputado federal Marco Maia (PT) que será utilizada para custeio junto ao Hospital Annes Dias, a fim de viabilizar cirurgias de pequeno porte pelo IPE. “Identificamos que a inúmeros usuários do IPE em nosso município que acabam fazendo cirurgias em outros hospitais da região. Com o valor da emenda, queremos diminuir ou praticamente zerar qualquer custo de cirurgias, atraindo o beneficiário para que o mesmo permaneça em seu município. De quebra, vamos dar um incremento financeiro ao hospital”, destacou o vereador ibirubense.

Henrique ainda participou de curso junto ao IGAM, sobre a aplicação da Lei 13.460/2017 no âmbito municipal, que implanta as ouvidorias municipais. “Isso deve ocorrer até junho do próximo ano, e será uma importante ferramenta para os munícipes”, destacou o vereador.