Abril Laranja alerta sobre prevenção contra maus tratos aos animais
12 abril 2021 |
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Apesar de a atenção de toda a sociedade estar voltada para o combate à covid-19, um tema que não deve ser deixado de lado é a proteção aos animais. Abril é o mês da campanha Abril Laranja, que se dedica à mobilização pelos cuidados com os animais.

Os bichinhos de estimação estão ganhando ainda mais espaço dentro da vida dos brasileiros. De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (ABINPET), mais de 106 milhões de lares brasileiros possuem pelo menos um animalzinho, deixando o Brasil em quarto lugar no ranking de países com maior população de pets. Embora esse número seja expressivo, eles estão sendo, cada vez mais, vítimas de maus-tratos. Segundo a Organização Mundial da Saúde (ONU), existem cerca de 30 milhões de animais abandonados no Brasil, sendo 20 milhões de cachorros e 10 milhões de gatos.

Existem várias ações que são classificadas como maus-tratos. Os protetores ressaltam que maus-tratos não são apenas aqueles que geram violência física. Animais mal-cuidados, abandonados, infestados por parasitas, que não são alimentados regularmente, sem água ou que não possuem água limpa para beber, são também considerados maltratados. Ou seja, toda ação, direta ou indireta que prejudique um animal, física ou psicologicamente, é considerada abusiva e está sujeita à punição prevista pela Constituição Federal.

Caso você presencie ou desconfie de situações de maus-tratos a animais como, por exemplo, abandono, envenenamento, animais presos constantemente em correntes ou cordas curtas, ou em locais pequenos e sem higiene, mutilações, situações que possam lhes causar lesão, pânico ou estresse, agressão física ou outros, dirija-se à Delegacia de Polícia para fazer um Boletim de Ocorrência (BO). É possível, também, realizar uma denúncia para o setor da Prefeitura Municipal que responde aos trabalhos de vigilância sanitária, zoonoses ou meio ambiente, ou comparecer à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente.

Ao fazer a denúncia, é importante ressaltar o Artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98) ou a Lei Federal nº 14.064/20- específica para cães e gatos, que foi alterada no Artigo 32, parágrafo 1º da Lei nº 9.605/98, aumentando a pena para quem maltratar cães e gatos – de 2 a 5 anos de prisão, multa e proibição de guarda.

A ONG SOS Animais de Tapera está engajada na causa e também averigua casos de denúncias e maus-tratos pelos fones (54) 99940-8332 ou (54) 99113-5287. “Quanto mais pessoas tiverem ciência da lei e das formas de denúncia, mais vidas poderão ser preservadas. Seu nome não será envolvido. Portanto, não se omita, e exija punição aos responsáveis pelas agressões.”

É preciso descrever com exatidão os fatos ocorridos, o local e também, se possível, levar evidências como fotos, filmagens, testemunhas, laudo de um veterinário etc. Os detalhes sempre são importantes e fazem a diferença na punição do crime.

“Infelizmente, vivemos em um país onde muitas pessoas ainda olham para os animais como seres que não pensam e não têm sentimentos, e estes ficam presos a correntes a vida inteira, alimentando-se quando alguém da família se lembra de pôr água ou comida. Muitas vezes, são espancados porque fazem as necessidades em lugares errados, ou então, porque latem.”

“Ao assumir a responsabilidade por um animal, é necessário entender que uma vida dependerá dos seus cuidados e atenção por alguns anos. Tendo em vista isto, cabe a você decidir se está ou não preparado para esta responsabilidade. Se você não tem certeza se conseguirá cuidar e amar um animal, então não tenha um”, finalizam os representantes da ONG.

Ajude os protetores dos animais nesta causa e divulgue a campanha Abril Laranja. Engaje-se nesta luta e faça a diferença em Tapera!