Câmara de Vereadores de Lagoa dos Três Cantos terá sessão extraordinária
22 janeiro 2021 |
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A Câmara de Vereadores de Lagoa dos Três Cantos irá se reunir sexta-feira (22) a partir das 20 horas para apreciação de 4 projetos do executivo. São eles, Projeto de Lei Nº 001/2021, que altera a denominação e reduz o Padrão de Vencimento dos Cargos de Diretor do Departamento de Meio Ambiente; Diretor do Departamento da Agricultura; Diretor do Departamento de Indústria, Comércio e Serviços; e, de Diretor do Departamento de Assistência Social, todos integrantes do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão (CC) e Funções de Confiança (FC); altera a tabela constante do Art. 19, da Lei Municipal Nº 859/2020, com suas alterações. Projeto de Lei Nº 002/2021, que autoriza abrir credito adicional suplementar no valor de R$28.530,88 utilizando para cobertura o superávit financeiro do exercício anterior para ações de enfrentamento ao Covid-19. Projeto Nº 003/2021que autoriza abrir credito especial no valor de R$ 7.833,90 para ações de enfrentamento ao Covid-19 – Portarias nº 2.516/2020, 2.994/2020 e 3.008/2020, utilizando para cobertura o superávit financeiro apurado no exercício anterior. Projeto Nº 004/2021, que reduz a carga horária semanal e o vencimento mensal do cargo de coordenador pedagógico – 40 horas semanais, integrante do quadro de cargos em comissão – CC e funções gratificadas – FG do magistério público municipal; altera as tabelas constantes do caput do artigo 31 e do inciso ll do artigo 32, ambos da lei municipal nº 870/11, com suas alterações, e dá outras providências.

Segundo o prefeito Sergio Antonio Lasch os projetos são necessários para ajuste do mandato nas áreas de abrangência de cada lei.