Carta do Vereador Aurélio Antônio Vicari (PTB) aos taperenses
23 setembro 2021 |
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Diante dos fatos acontecidos na Câmara Municipal de vereadores de Tapera (CASA DO POVO), reafirmo à comunidade taperense que agi estritamente dentro da Lei Orgânica (LO) de Tapera e Regimento Interno (RI) da Câmara.

Fui surpreendido na sessão Ordinária do dia 8 de setembro com a renúncia coletiva da Mesa Diretora quando o ofÍcio foi lido em plenário pelo 1º Secretário Vereador Evandro Valente (Progressistas).

Art. 28. (RI) O vereador ocupante de cargo na Mesa poderá dele renunciar, através de ofício a ela dirigido, que se efetivará independente de deliberação do plenário, a partir de sua leitura em sessão.

Parágrafo único: se a renúncia for coletiva, de toda a Mesa, o ofício será levado ao conhecimento do plenário.

Após a leitura da renúncia, fui comunicado pela então presidente Vanize Mara Rutzen (MDB) para, em cumprimento do artigo 27 do Regimento Interno, assumir a presidência e fazer a eleição.

Art. 27. (RI). No caso da vacância de todos os cargos da Mesa, o vereador mais idoso assumirá a presidência até nova eleição, que se realizará dentro de cinco dias úteis.

O Art. 3º (RI) A legislatura terá duração de quatro anos, divididas em quatro sessões legislativas anuais.

Art. 24 (RI) A eleição para renovação da mesa, para o ano seguinte, realizar-se-á na última Sessão Plenária Ordinária de cada Sessão Legislativa Anual. (Ou seja, a última de dezembro).

Art. 25. O mandato da Mesa será de um ano, sendo vedada a reeleição para o mesmo cargo.

Conhecedor da Lei, assumi o cargo, surpreso, e anunciei que não estava preparado para a realização de uma eleição para a Mesa Diretora naquele momento e que o Art. 27 citado pela colega vereadora Vanize me dava um prazo de cinco dias úteis para a realização da mesma. Até porque, ninguém da situação me comunicou com antecedência que tal fato ocorreria.

Como presidente, tentei dar continuidade aos trabalhos da casa, fui interrompido e por questão de ordem, dei um tempo na sessão. Não houve acordo com os colegas vereadores da situação que pareciam não terem conhecimento do Art.27. Tanto que, fui desafiado por um colega vereador a mostrar onde estava escrito “cinco dias úteis” no artigo 27. Percebi que não tinha clima devido aos ânimos exaltados dos situacionais e dei por encerrada a sessão baseado no artigo 32 do regimento interno.

Art. 32. (RI) São situações do Presidente:

Inciso VII-quanto às sessões da Câmara Municipal.

  1. Abri-las, presidi-las, suspendê-las e encerrá-las.
  2. Manter a ordem, interpretar e fazer cumprir o regimento.

Como determina o RI teria até o dia 15 de setembro para convocar uma Reunião Extraordinária a realizar a eleição. Pela harmonia e em respeito aos eleitores da Cidade Cultura, fiz a convocação para a eleição, em sessão extraordinária, segunda-feira, dia 13 às 21 horas, logo após a Sessão Ordinária.

Art. 32. (RI) São atribuições do presidente.

  1. M) Convocar Sessões Extraordinárias e Solenes, nos termos regimentais.

Respeitando o RI em seu Art.73, eu e os colegas vereadores da “oposição” Joel Alves dos Santos (PTB) e Alcides Maldaner (PDT), fomos para a Sessão Ordinária de segunda-feira dia 13 de setembro e mais uma vez ficamos surpresos: Nenhum vereador situacionista compareceu à sessão, desrespeitando a Lei Orgânica e o Regimento Interno.

Art. 73 (RI) A Câmara de Vereadores realizará quatro Sessões Ordinárias mensais, que serão realizadas nas segundas-feiras e terão início às 19h.

Art. 11 (RI) São deveres dos vereadores, além de outros previstos na Lei Orgânica do Município.

  • Comparecer, na hora regimental e nos dias designados, às sessões da Câmara Municipal, apresentando, por escrito, justificativa à Mesa pela ausência.

Afirmo à comunidade que apenas cumpri e fiz cumprir o que determina a Legislação Municipal. Se a renúncia da Mesa diretora foi manobra política, “interesses” não compete a mim julgar. Eu e os colegas Collares e Maldaner continuaremos firmes, fortes, na defesa da Lei e das prioridades da nossa amada Tapera.

A imprensa que foi ofendida e “culpada” pelo ocorrido por alguns vereadores da situação, peço desculpas. Temos a nossa democracia, muito, ao trabalho de divulgação dos fatos pela imprensa.

Por fim, ressalto que, pela Lei Orgânica e Regimento Interno poderia convocar a Reunião Extraordinária para quarta-feira dia 15, renunciar ao cargo a mim dado, e assumiria o segundo vereador mais idoso, no caso, Alcides Maldaner (PDT). Ele poderia ficar até dia 22 de setembro no cargo amparado pela Lei. Não o fizemos em respeito ao cidadão que tanto se orgulha da sua terra.

(Vereador Aurélio Antônio Vicari)