Tapera
Comunidade da Vila Paz é beneficiada com a REURB
16 agosto 2021 | Tapera
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Na quarta-feira, dia 11 de agosto, foram entregues as matrículas aos beneficiados com a Regularização Fundiária Urbana (REURB). A cerimônia aconteceu no salão da escola municipal João Batista Mocelin.

O núcleo habitacional da Vila paz existe há mais de 50 anos no município de Tapera, sendo que as duas áreas de REURB eram resultado de vendas e ocupações irregulares, o que garantia poucos ou quase nenhum direito sobre os imóveis.

A necessidade de que o município de fato atuasse na regularização fundiária da Vila Paz tomou força após o ano de 2010, época em que o Município firmou termo de compromisso com o Ministério Público Estadual, se comprometendo com a situação. Assim, pode-se dizer que o responsável inicial pelo resultado que está sendo divulgado é a instituição, hoje representada pela promotora de justiça Marisaura Fior.

No ano de 2012, o município efetivamente iniciou a jornada para tentar regularizar estes lotes e trazer mais dignidade aos moradores, visto que, assim, com o direito de propriedade em mãos, os proprietários poderão usufruir de uma série de benefícios, como acessar créditos habitacionais. Com a arquiteta Anelice Klein, foi realizado o primeiro levantamento imobiliário e cadastral, com coleta dos dados dos moradores e delimitação dos lotes atingidos.

Contudo, diante dos empecilhos legais, especialmente os relacionados à Área de Preservação Permanente (APP), além da dificuldade de encontrar os proprietários documentais das áreas afetadas pela REURB, esse processo não foi adiante. Apesar do empenho da administração municipal, era praticamente impossível cumprir todas as formalidades exigidas pela lei.

No ano de 2017, foi aprovada e entrou em vigor a Lei Federal 13.465/2017, que trouxe novos dispositivos que tornaram possível a retomada deste processo de regularização fundiária. Assim, foram contratados profissionais para fazer o georreferenciamento da área e demarcação dos lotes, ao passo que a equipe da Assistência Social do Município fez novo levantamento cadastral dos proprietários, que precisaram apresentar os documentos que comprovavam a posse do imóvel.

Para coordenar todo esse trabalho, foi fundamental o trabalho da arquiteta Renata Hein, que hoje não está mais no quadro de funcionários municipais, mas foi responsável por toda elaboração dos mapas, memoriais e certidões que compuseram o processo encaminhado ao Cartório de Registro de Imóveis de Tapera. Dentro da Prefeitura, também acompanharam o trabalho o Setor de Engenharia, Departamento Jurídico e Setor de Tributação e Arrecadação.

Finalizada a etapa interna, a agilidade e pronto atendimento dos responsáveis pelo Cartório de Registro de Imóveis de Tapera, representados pela oficial Adriana Castilhos, foram essenciais para finalizar a abertura das matrículas. Sempre atuando em conjunto e com o objetivo principal de solucionar as dificuldades que surgiram durante o caminho – que não foram poucas –, o trabalho de toda a equipe do cartório de Tapera foi fundamental. Agora, com a matrícula em mãos, os moradores são donos de seu bem imóvel.