Luta das pessoas com deficiência: “Nada sobre nós, sem nós”
5 outubro 2021 |
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No dia 21 de setembro, foi o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. Essa data foi oficializada em 2005 pela Lei nº 11.133, entretanto, já era comemorada desde o ano de 1982. O 21 de setembro foi escolhido porque está próximo do início da primavera, estação conhecida pelo aparecimento das flores. Esse fenômeno representaria o nascimento e renovação da luta das pessoas com deficiência. Esta data, surgiu como forma de garantia de direito das pessoas com deficiência na sociedade de maneira igualitária e sem preconceitos.

Por isso, o Jornal da Integração convidou Jéssica Danieli Ramos, professora de educação especial e coordenadora pedagógica da APAE de Tapera para uma entrevista sobre a Luta das Pessoas com Deficiência. Ela destacou a vivência de algumas realidades, a luta por equidade, defendendo a diversidade e tentando, à sua maneira, amenizar as rupturas que a realidade apresenta para implementar os pactos fixados legalmente na forma de leis.

“Analisemos o lema ‘Nada sobre nós, sem nós’. Não sei dizer desde quando ele vigora em nossa causa, e muito menos a partir de que contexto ele se constituiu, mas sei que ele é a cara da inclusão. A partir deste lema, as pessoas com deficiência estão dizendo: ‘Exigimos que tudo que se refira a nós seja produzido com a nossa participação. Por melhores que sejam as intenções das pessoas sem deficiência, dos órgãos públicos, das empresas, das instituições sociais ou da sociedade em geral, não mais aceitamos receber resultados, por vezes ineficientes, para o nosso benefício’”.

“O conceito de participação plena das pessoas com deficiência é fundamental para frequentar a todos os ambientes de maneira acessível, sem correr o risco de construir rampas inacessíveis, banheiros onde cadeirantes não entrem na porta principal, mas a porta individual possui uma largura exacerbada, não cheguem à pia para lavar as mãos, entre outros tantos exemplos que podemos perceber quando profissionais.”

“Também falamos de questões de comunicação, em que a LIBRAS, o braile, comunicações alternativas, não estão presentes em todos os espaços escolares, quanto mais, públicos. Cometemos gafes diárias por não sermos ensinados desde pequenos sobre as diferentes condições que temos, e que cada sujeito possui a sua própria realidade, pois deficiência não é doença.”

“Um fator necessário a ressaltar é que nem todas as pessoas com deficiência possuem este protagonismo de fala e de luta por seus direitos – por serem crianças ainda, por uma questão cognitiva ou, até mesmo, comportamental, ou pela falta de incentivo ou apoio. O que mais observamos são instituições que formulam debates, ações e movimentos a favor da causa, como a própria Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), outras associações, ONGs, centros, entre outros. Percebemos que a inclusão caminha a passos lentos, iniciantes, que pessoas com deficiência ainda não são percebidas como sujeitos capazes de exercer o seu espaço em sociedade.”

“No Brasil, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) de Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, incorporou os princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada em 2006 pela Organização das Nações Unidas (ONU). A LBI aborda itens como discriminação, atendimento prioritário, direito à reabilitação e acessibilidade. No entanto, somente a legislação não garante que sejam colocadas em prática todas as ações necessárias. Ainda temos crianças ficando em casa por despreparo profissional ou falta de monitores especializados.”

“Percebemos falta de acessibilidade em todos os ambientes, e que este só é pensado quando se tem um indivíduo com deficiência em seu convívio. Faltam ambientes de lazer, cultura e entretenimento para que todos possam se desenvolver plenamente e poder e ter os mesmos direitos garantidos pelas legislações vigentes”.

“É muito desgastante e até desumano pensar que, a cada dia, os que lutam pela garantia de direitos – familiares, responsáveis, e as próprias pessoas com deficiência – travam lutas diárias para terem suas necessidades atendidas em todos os espaços, e que isto deveria ser algo comum, pois estamos falando de uma sociedade que é de todos”.

“O que ainda motiva é ter muitos ensinamentos, como este que tive de um aluno: quando perguntado em um jogo durante o atendimento [a respeito de qual] profissão ele deseja seguir, ele respondeu que desejava ser pedreiro – sim, ele pode ser o que quiser, não menosprezamos escolhas -, e quando indago o motivo desta escolha, me surpreendo com sua resposta (sim, eles me surpreendem a cada dia) – porque eu quero construir muitas escolas.”