PP/MDB: carta aos taperenses presta esclarecimentos sobre as últimas sessões da Câmara
15 setembro 2021 |
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“O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons”.
Martin Luther King Jr.

As últimas sessões da Câmara Municipal de Vereadores geraram grande repercussão. Tendo em vista isto, foram prestados esclarecimentos aos taperenses, através de carta dos vereadores ( que ao final assinam esta carta):

Nos termos do Regimento Interno (que é a lei que regulamenta o funcionamento da Câmara), o vereador ocupante de cargo na Mesa Diretora poderá dele renunciar, através de ofício a ela dirigido, que se efetivará independente de deliberação do Plenário, a partir de sua leitura em Sessão.

No caso de vacância de todos os cargos da Mesa, o Vereador mais idoso assumirá a Presidência até nova eleição, que se realizará dentro de cinco dias úteis.

Nesse sentido, a exata ordem cronológica dos acontecimentos, foi essa: (1º) na sessão ordinária da noite de 8 de setembro de 2021, de maneira coletiva, a mesa diretora renunciou aos cargos; (2º) em ato contínuo, seguindo o Regimento Interno, foi chamado o vereador mais idoso para assumir a presidência, até nova eleição, a ser realizada em até cinco dias úteis.

Ao assumir os trabalhos da mesa diretora, o vereador mais idoso, ao se dizer surpreso com o ato da renúncia, não atendeu ao pedido da maioria dos presentes, em realizar, de imediato, a nova eleição da mesa diretora, pretendendo, do contrário, conduzir a sessão ordinária, fato e circunstância que desencadeou uma Questão de Ordem.

Para esclarecer, Questão de Ordem é toda a dúvida, levantada em Plenário, sobre a interpretação da Lei Orgânica, do Regimento Interno e a sua aplicação.
Considerando que o vereador mais idoso, naquela oportunidade, não resolveu, de forma conclusiva, a Questão de Ordem então formulada, qual seja, se ele poderia conduzir a sessão ordinária sem realizar a eleição da nova mesa diretora, o vereador mais idoso, de maneira autoritária e antidemocrática, veio a encerrar a sessão sem maiores satisfações aos presentes, não respeitando os termos do Regimento Interno; e a dúvida permaneceu até a noite da sessão ordinária de 13 de setembro.

Antes, porém, na sexta-feira, 10/09, o vereador mais idoso, convocou os demais pares para uma sessão extraordinária, a ser realizada às 21h, no dia 13 de setembro, com fins de realizar a eleição da nova mesa diretora.

Contudo, segundo o Regimento Interno, a Câmara de Vereadores realiza quatro Sessões Ordinárias mensais, que serão realizadas nas segundas-feiras, com início marcado para às 19h.

Assim, como não foi esclarecida a Questão de Ordem, da ascensão ao cargo de presidente do vereador mais idoso, os vereadores que assinam esta carta entenderam por bem de se ausentarem da sessão ordinária da Segunda-feira dia 13, fazendo-se presentes tão somente na sessão extraordinária dás 21h, como convocados.

E, para o melhor esclarecimento, registra-se que os vereadores abaixo assinados, por estarem ausentes na sessão ordinária, terão descontados 25% do seu salário deste mês. Ou seja, não receberão pela sessão que não compareceram. Ainda, quanto à realização da sessão extraordinária, nada receberão também, pois as sessões extraordinárias não são remuneradas.

Portando, o ato de renúncia, além de não ser uma novidade na Câmara local, pois já ocorreu em outra ocasião, não gera aumento de despesa, e trata-se também de um ato legal. Assim também como a falta à sessão ordinária e a realização da sessão extraordinária não geraram aumento de despesas, do contrário, o ato gerou até redução de gastos dos cofres públicos neste mês, pois como já mencionado, os vereadores ausentes na sessão ordinária do dia 13, terão desconto em seus salários.

Por fim, quanto as tentativas tacanhas e rasteiras de alguns em pretender criminalizar a alternância dos cargos da mesa diretora, semeando a discórdia, dando a entender que os vereadores que abaixo assinam estariam praticando a famigerada e ilegal prática da “rachadinha”, não só as próximas sessões legislativas encarregar-se-ão de refutar toda essa falácia, mas também a sala de audiências do Fórum local, visto que os atingidos com tamanha inverdade, buscarão seus direitos perante à Justiça Criminal.

Para o momento, era o que nos cabia esclarecer.

Altemir Rogério Krapper – MDB
Evandro Alves Valente – PP
Luiz Carlos dos Santos – PP
Márcio Paulus – PP
Solange Teresinha Vieira Goettems – PP
Vanize Mara Rutzen – MDB