Prefeitura Municipal de Tapera divulga Nota de Informação à Comunidade
15 outubro 2021 |
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Neste mês de outubro, as prefeituras de Tapera e de Lagoa dos Três Cantos adquiriram uma pá carregadeira da mesma marca, modelo e ano. A diferença foi o preço entre elas. Enquanto Lagoa pagou R$ 254.500,00 pela sua, Tapera pagou a sua R$ 529.650,00, uma diferença de R$ 275.150,00.
Nota:
Diante dos fatos publicados nas redes sociais em data de 14/10/21, viemos por meio desta nota praticar o exercício correto da informação.
O município de Tapera adquiriu por meio de Licitação própria do órgão, uma máquina do tipo pá-carregadeira modelo LW300KV, onde a vencedora do certame público foi a empresa representante da XCMG, concessionária com sede na cidade de Venâncio Aires/RS, que deu menor lance de 529 mil reais restando vencedora do pregão.
Processo Licitatório que se encontra no sistema LicitaCon do Tribunal de Contas do Estado do RS, e que foi procedido observando todas as regras previstas na Lei de Licitações e princípios previstos na Constituição Federal.
Em data de 13/10/21 um município vizinho recebeu uma máquina da mesma marca e modelo, através de adesão à Licitação Federal de Registro de Preço junto ao Ministério de Desenvolvimento Regional – MDR, por preço significativamente inferior, o que causou comparação e muita discussão.
 Porém, cumpre esclarecer que tal de registro Federal, ao Estado do Rio Grande do Sul previa somente 51 unidades para somente 51 municípios que comprovassem baixa renda para enquadramento no Edital. O Município de Tapera não recebeu essa informação e também não está relacionado na lista de município com baixa renda elencadas no Edital. Fato, que poderia significar no não êxito da obtenção de uma das 51 unidades previstas na referida licitação do pregão do MDR 22/2020.
O próprio Prefeito beneficiado do programa expôs em entrevista junto a rádio Ceres, que a máquina vale mais de R$ 500.000,00, e que por estar inscrito em programa do Governo Federal, desde o ano de 2019, conseguiu garantir preço inferior ao de mercado.
Qualquer pessoa pode pesquisar junto ao Google na Internet o preço de mercado da pá-carregadeira da XCMG modelo LW300KV, e facilmente constatar que uma ‘usada’ do ano 2020/2021 custa em torno de 400 a 500 mil reais.
O preço do equipamento junto ao registro de preço do Ministério do Desenvolvimento Regional se deu diretamente com a fabricante XCMG do Brasil, e possui requisitos para enquadramento, um deles a baixa renda.
 Parabenizamos o Município vizinho por ter se enquadrado no Edital MDR 22/2020, e obtido êxito no processo.
Fica o registro para que se faça análise de cada caso em acordo ao porte de cada município e enquadramento nos programas. Se fosse diferente, o Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR, teria previsto 497 unidades da referida máquina, com preço diferenciado, para atender a necessidade de todos municípios do Estado do Rio Grande do Sul. O que não ocorreu!
 Devemos ter cuidado com a desinformação e com os desinformantes. Esses, que muitas vezes em nada contribuem para o progresso de nossa sociedade.
Um cordial abraço.
*Prefeitura Municipal de Tapera