Ibirubá
31 Anos de Estatuto da Criança e do Adolescente
20 julho 2021 | Ibirubá
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Os agentes do Conselho Tutelar comemoraram, na última terça-feira, os 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Agindo ativamente, o Conselho conta com uma equipe unida e com o objetivo de fazer um serviço de excelência junto à comunidade. Para explicar mais do trabalho dessa equipe, o VR conversou com agente tutelar Lurdes Novatzky, que falou em nome de todos:

 

“O Estatuto da Criança e do Adolescente foi criado em 1990 e, na última terça-feira (13), completou 31 anos. É uma das leis mais importantes em termos de proteção das crianças e adolescentes, mas ao contrário do que muitos pensam, essa regulação não trata apenas dos direitos dos pequenos, ela também possui uma parte específica sobre os deveres da criança”, explica.

 

ECA é o “nome” dado à Lei nº 8.069, criada para proteger integralmente, de acordo com as diretrizes do direito, as crianças e adolescentes, instituindo, para isso, os direitos e deveres dos cidadãos responsáveis pelos menores, da sociedade e do Estado. Para a lei, são consideradas “crianças” aqueles indivíduos com até 12 anos incompletos, e adolescentes, quem tem de 12 a 18 anos. Em alguns casos excepcionais, previstos na legislação, essa idade pode se estender até os 21 anos.

 

Em Ibirubá, o serviço prestado pelo Conselho Tutelar é exemplar. Assim que acionado, o conselheiro imediatamente buscar resolver os problemas em questão:

 

“Nós recebemos muitas denúncias anônimas, e sempre vamos atrás para averiguar. São inúmeros casos, mas é importante ressaltar que fornecemos o suporte necessário e protegendo os direitos básicos, favorecendo o desenvolvimento saudável e seguro de cada indivíduo assistido.”

 

Os conselheiros, antes de mais nada, são seres humanos, e por isso, o sentimento acompanha-os em cada denúncia, como explica Lurdes:

 

“Nós, conselheiros, temos uma missão, que é proteger nossas crianças, encaminhá-las para o caminho correto, mas, em cada ação que realizamos, a gente se depara com cenários diferentes de nossa realidade. Muitas vezes, não é fácil pra mim, e nem para meus conselheiros, mas a gente deve exercer nosso papel. Posso citar um exemplo recente: nós recebemos uma denúncia de uma bebê recém-nascida que não estava sendo bem cuidada pela mãe, e ao averiguar, comprovamos que a denúncia era verdadeira. Isso me dói enquanto mulher e mãe, e se me machuca, machuca todos nós, mas ainda bem que existe o Conselho Tutelar para ajudar a resolver esses percalços e garantir um futuro digno para nossas crianças”

 

Serviço:

 

Em Ibirubá, o Conselho Tutelar está situado no número 724 da Rua Diniz Dias, no bairro Centro, e é composto pelos conselheiros Douglas Rodrigues, Lurdes Novatzky, Ana Salete Spengler, Marli Birkhan e Bruna Brandão da Silva.

 

Em relação às denúncias, os conselheiros pedem que, ao fazê-las, sejam concedidas informações transparentes e objetivas, como endereço correto, número da casa e possíveis nomes dos envolvidos. Elas podem ser feitas pelos telefones (54) 3324-3090, (54) 3324-3514 e (54) 3324-1075. Já o plantão ocorre pelo (54) 99218-4384.