Apae de Tapera terá assembleia geral dia
29 abril 2017 |
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Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tapera

Edital de Convocação

Assembleia Geral Ordinária

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tapera, neste ato representada por seu Presidente, Ademar Orlando de Castrol, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 35, II, do Estatuto, para fins do artigo 25, I, CONVOCA todos os associados, através do presente Edital, para ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, que será realizada na sede da APAE dia 30 de maio de 2017, às 19h30min em primeira convocação, e às 20h em segunda convocação, com a seguinte ordem do dia:

1) Aprovação do Relatório de Atividades 2016 e apreciação das contas da Diretoria Executiva com base nos demonstrativos Contábeis encerrados em 31/12/2016 em cumprimento à exigência do artigo 26,§ único, do estatuto da Apae;

2) Outros.

A Assembleia Geral instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença da maioria dos associados, e, em segunda convocação, com qualquer número, meia hora depois, devendo ambas constarem dos editais de convocação, e nos termos do art. 25, I, para a finalidade de homologar as alterações do estatuto, será exigido o voto concorde da maioria simples dos associados da Apae na Assembleia Geral Extraordinária especialmente convocada para esse fim. (art. 27, § único).

Tapera, 28 de abril de 2016.

Ademar Orlando de Castro – Presidente

 

 

 

Balanço-Tapera-2016-DIVULGAÇÃO

Balanco 3

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE TAPERA

CNPJ 87.449.427/0001-50

Rua Vicente Basso n° 571, Tapera – RS

NOTAS EXPLICATIVAS 2016

NOTA 01 – CONTEXTO OPERACIONAL – A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE TAPERA

é uma Associação, com personalidade jurídica de direito privado, de fins não lucrativos, de caráter beneficente de assistência social, com atuação nas áreas de assistência social, educação, saúde, prevenção, trabalho, profissionalização, defesa de direitos, esporte, cultura, lazer, estudo, pesquisa e outros, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, com atividade preponderante na assistência social, conforme seu Estatuto Social e está Inscrita nos seguintes Conselhos de Direito: Municipal de Assistência Social, Municipal da Criança e do Adolescente no município TAPERA – RS aonde atua.

A APAE TAPERA tem como finalidade, nos limites territoriais de seu município:

Artigo 2:

I promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla, e transtornos globais do desenvolvimento, em seus ciclos de vida: crianças, adolescentes, adultos e idosos, buscando assegurar-lhes o pleno exercício da cidadania;

II prestar serviço de habilitação e reabilitação ao público definido no inciso I deste artigo, e a promoção de sua integração à vida comunitária no campo da assistência social, realizando atendimento, assessoramento, defesa e garantia de direitos, de forma isolada ou cumulativa às pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla, e para suas famílias;

III prestar serviços de educação especial às pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla;

IV oferecer serviços na área da saúde, desde a prevenção, visando assegurar uma melhor qualidade de vida para as pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla.

NOTA 02 – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS – Na elaboração das demonstrações contábeis de 2016, a Entidade adotou a Lei nº 11.638/2007, Lei nº 11.941/09 que alteraram artigos da Lei nº 6.404/76 no que se refere aos aspectos da elaboração e divulgação das demonstrações contábeis. As demonstrações contábeis foram elaboradas em observância às práticas contábeis adotadas no Brasil, conforme Resolução CFC nº 1.374/11 (NBC TG), que trata da Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis, conforme Resolução CFC nº 1.376/11 (NBC TG 26), que trata da Apresentação das Demonstrações Contábeis, e demais Normas emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em especial a Resolução CFC nº 1409/12 que aprovou a ITG 2002 para as Entidades sem Finalidade de Lucros, que estabelece critérios e procedimentos específicos de avaliação, de registros dos componentes e variações patrimoniais e de estruturação das demonstrações contábeis, e as informações mínimas a serem divulgadas em notas explicativas das entidades sem fins lucrativos.

NOTA 03 – FORMALIDADE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL RESOLUÇÃO CFC 1.330/11 (ITG 2000) – A entidade mantém um sistema de escrituração uniforme dos seus atos e fatos administrativos, por meio de processo eletrônico. Os registros contábeis contêm o número de identificação dos lançamentos relacionados ao respectivo documento de origem externa ou interna ou, na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem fatos e a prática de atos administrativos. As demonstrações contábeis, incluindo as notas explicativas, elaboradas por disposições legais e estatutárias, serão transcritas no “Livro Diário” que é posteriormente registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas do município TAPERA-RS. A documentação contábil da Entidade é composta por todos os documentos, papéis, registros e outros, que apoiam ou compõem a escrituração contábil, sendo esta hábil e revestida de todas as formalidades capazes de assegurar sua exatidão e mantida em boa ordem.

NOTA 04 – PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS ADOTADAS – 4.1) Caixa e Equivalentes de Caixa: Conforme determina a Resolução CFC nº 1.296/10 (NBC TG 03) – Demonstração do Fluxo de Caixa e Resolução CFC nº 1.376/11 (NBC TG 26) – Na apresentação das Demonstrações Contábeis, os valores contabilizados neste subgrupo representam moeda em caixa e depósitos à vista em conta bancária 4.2) Aplicação de Liquidez Imediata: As aplicações financeiras estão demonstradas pelos valores originais aplicados, acrescidos dos rendimentos pró-rata até a data do balanço. 4.3) Ativos circulantes e não circulantes. Contas a receber de subvenções – As contas a receber de subvenções são registradas pelo valor do contrato e ou convênio firmado. 4.4) Imobilizado Os ativos imobilizados são registrados pelo custo de aquisição ou construção, deduzindo da depreciação, e leva em consideração vida útil e utilização dos bens (Resolução CFC Nº 1.177/09 – NBC TG 27). Outros gastos são capitalizados apenas quando há um aumento nos benefícios econômicos desse item do imobilizado. Qualquer outro tipo de gastos é reconhecido no resultado como despesa quando incorrido. 4.5) Obras em Andamento: As construções em andamento são constituídas pelo custo do projeto, aquisições de materiais, mão de obra de terceiros, mão de obra própria e encargos, no período de 2016 não ouve obras 4.6) Passivo Circulante e Não Circulante: Os passivos circulantes e não circulantes são demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos incorridos até a data do balanço patrimonial. 4.7) Prazos: Os ativos realizáveis e os passivos exigíveis até o encerramento do exercício seguinte são classificados como circulantes. 4.8) Provisão de Férias e Encargos: Foram provisionadas com base nos direitos adquiridos pelos empregados até a data do balanço (ao final de 2016 todos os valores foram pagos). 4.9) Provisão de 13º Salário e Encargos: Foram provisionadas com base nos direitos adquiridos pelos empregados e baixados conforme o pagamento até a data do balanço (ao final de 2016 todos valores foram pagos). 4.10) As Despesas e as Receitas: Estão apropriadas obedecendo ao regime de competência. 4.11) Apuração do Resultado: O resultado foi apurado segundo o Regime de Competência. As receitas de prestação de serviços são mensuradas pelo valor acordado em contrato e efetivamente recebidos ou a receber, 4.12) Estimativas contábeis: A entidade revisa as estimativas e as premissas pelo menos anualmente.

NOTA 05 – OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO (PASSIVO CIRCULANTE) – Este grupo está composto pelo seu valor nominal, original e representa o saldo credor de fornecedores em geral, obrigações fiscais, empregatícias, tributárias e outras obrigações, bem como as provisões sociais.

NOTA 06 – PATRIMÔNIO LÍQUIDO – O patrimônio líquido é apresentado em valores atualizados e compreende o Patrimônio Social, acrescido (diminuído) do superávit (déficit) acumulado e do superávit/ déficit do exercício, e quando for o caso realização do ajuste de avaliação patrimonial, enquanto não computados no resultado do exercício em obediência ao regime de competência.

NOTA 07 – AJUSTE DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – Conforme Lei 6.404, artigo 186, Ajuste de Exercícios Anteriores decorrentes devem ser ajustados no Patrimônio Líquido. Em 2016 não ouve ajustes.

NOTA 08 – AJUSTE A VALOR PRESENTE – Resolução do CFC Nº 1.151/09 (NBC TG 12) – Em cumprimento a Resolução CFC Nº 1.151/09 (NBC TG 12) e a Lei 11.638/07 a Entidade não efetuou o ajuste de valor presente das contas de Ativos e Passivos Circulantes, pois a sua Administração entendeu que tais fatos não representam efeitos relevantes.

NOTA 09 – SUBVENÇÕES PÚBLICAS – Resolução CFC Nº 1.305/10 (NBC TG 07) – A Entidade recebeu recursos financeiros provenientes de convênios com órgãos públicos, com o objetivo principal de executar projetos e atividades conveniadas entre as partes, relacionadas aos objetivos estatutários da Entidade, sendo que estes valores são aplicados nas atividades previstas. A Instituição presta conta dos valores recebidos, ficando toda a documentação a disposição na sede da entidade para quaisquer verificações das despesas realizadas. A Entidade atende aos requisitos da Resolução CFC nº 1.305/2010 que aprovou a NBC T 19.4 Subvenção e Assistências Governamentais, sendo os valores recebidos conforme quadro:

Balanco 4

NOTA 10 – PROVISÃO CONTINGÊNCIAIS – Resolução CFC Nº 1.180/09 (NBC TG 25) – Em atendimento a Resolução CFC Nº 1.180/09, a Associação declara que não possui nenhuma situação provável, para com suficiente segurança constituir provisão para perda de valores. A APAE não possui reservas ou provisões para futuros demissões ou processos trabalhistas que vier a sofrer.

NOTA 11 – DO RESULTADO DO EXERCÍCIO – O déficit do exercício de 2016 será incorporado ao Patrimônio Social em conformidade com as exigências legais, estatutárias e a Resolução CFC Nº 1.409/12 que aprovou a ITG 2002 em especial no item 15, que descreve que o superávit ou déficit do exercício deve ser registrado na conta do Patrimônio Social.

NOTA 12 – DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA (DFC) – A demonstração do fluxo de caixa foi elaborada em conformidade com a Resolução do CFC nº 1.152/2009, que aprovou a NBC TG 13 e também com a Resolução do CFC Nº 1.296/10 que aprovou a NBC TG 03 – Demonstração dos Fluxos de Caixa. A Entidade optou pelo método indireto. As atividades de investimento registradas referem-se aos acréscimos de imobilizado.

NOTA 13 – COBERTURA DE SEGUROS – Atende medidas preventivas adotadas com valor suficiente para cobertura de eventuais sinistros, para atender solução de continuidade da instituição. Os valores segurados geralmente são definidos pelos Administradores da Entidade em função do valor de mercado ou do valor do bem novo, conforme o caso.

NOTA 14 – DOAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES RECEBIDAS – A Entidade recebeu doações de pessoas físicas e/ou jurídicas previstas no seu Estatuto Social e de acordo com a Resolução CFC Nº 1.409/12 estão contabilizados em conta específica. As doações quando para custeio são aplicadas nos fins estatutários da entidade e/ou quando específicas, são aplicadas nos fins a que se destinam.

DOAÇÃO RECEBIDA Valor (R$)
Pessoas físicas 10.128,76
Pessoas jurídicas 2.490,00
TOTAL 12.618,76

NOTA 15 – CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS USUFRUÍDAS (ISENÇÃO) – A Entidade é portadora de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS, portanto, usufrui da Isenção das Contribuições Sociais de que tratam os artigos 22 e 23 da Lei n° 8.212/91, sendo que no Exercício de 2016, foi de R$ 47.083,51 conforme percentuais e valores abaixo demonstrados:

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NOTA 16 – RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CEBAS

A Entidade possui Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) concedido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, válido até 15/04/2020 conforme processo: nº 71010.052363/2016-63, a Entidade comprova sua condição de Certificada na forma do disposto no § 2º do Art. 24 da Lei nº 12.101/2009, regulado pelo Art. 8º do Decreto Federal nº 8.242/2014, possuindo desta forma direito às imunidades das Contribuições Sociais uma vez que cumpre o Art. 29 da Lei nº12.101/2009.

NOTA 17 – FORMA COMO A INSTITUIÇÃO BUSCA SUA CONDIÇÃO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – EBAS

No que tange a atuação na Assistência Social, a Entidade atua na Proteção Social Especial de Baixa e Média Complexidade, prestando serviços a pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla, mantendo vínculo como entidade privada junto à rede SUAS. Neste sentido e em atendimento a Resolução do CNAS Nº 109/09 e Decreto Nº 6.308/07 exerceu suas atividades conforme a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, executando suas ações de forma continuada, permanente, planejada e gratuita, aos usuários em situação de vulnerabilidade social e pessoal, no atendimento ao desenvolvimento dos seus objetivos institucionais. A Entidade apresenta a documentação quanto à comprovação na Área de Assistência Social em conformidade com o disposto na Portaria MDS nº 353, de 23/12/2011, e suas Demonstrações Contábeis evidenciam os custos envolvidos nas atividades.
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NOTA 18 – GRATUIDADES CONCEDIDAS CUSTEADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS – Em cumprimento a Resolução CFC n° 1409/12 que aprova a ITG 2002 – Entidade sem Finalidade de Lucros, a Instituição contabiliza de forma segregada as receitas e despesas concedidas conforme apresentado na Demonstração do Resultado do Período, que são custeados com recursos próprios.

NOTA 19 – DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E DO CUMPRIMENTO DO ART. 14 DO CTN

a) A Entidade aplica integralmente o seu eventual resultado líquido na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos institucionais, conforme previsto em seu Estatuto;

b) Os dirigentes, conselheiros, ou associados, instituidores, benfeitores, ou equivalentes, não percebem remuneração, vantagens ou benefícios por qualquer forma ou título, em razão das competências, funções ou atividades que lhes são atribuídas estatutariamente; a Entidade não distribui lucros, dividendos ou bonificações, conforme previsto no seu Estatuto Social;

c) A Entidade mantém escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades que asseguram sua exatidão, conforme mencionado na Nota 03.

 

TAPERA, 31 de Dezembro 2016

Pedro Luiz Barbosa – Presidente (CPF 383.266.200-68)

Alexandre Miranda Ferreira – Contador CRC/RS 084.162/0 (CPF 542.502.180-15)