Ibirubá Saúde
Câmara de Vereadores aprova projeto de Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia
29 novembro 2021 | Ibirubá Saúde
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Na noite de segunda-feira (22), aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Vereadores a sessão ordinária nº030/21, em que foi aprovado por unanimidade o projeto de lei n°035/2021, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia em âmbito municipal. Tal projeto é de autoria dos vereadores Vagner de Oliveira, da bancada do Republicanos, e Dileta Pavão das Chagas, do Progressistas.

O projeto de lei visa a criação de uma identificação específica para pessoas com fibromialgia a fim de garantir prioridade no atendimento, como explica Vagner:

“O paciente com fibromialgia, antes de tudo, é um cidadão brasileiro       que pode requerer seus direitos, pois desde 2012, fribromiálgicos estão assegurados. Com a carteirinha, eles terão seus direitos assegurados, evitando eventuais constrangimentos, uma vez que não há exigências físicas aparentes. Significa, também, mais conforto com as famílias, e essa lei garante o atendimento prioritário tanto para os locais públicos quanto privados que incluem placas e avisos de atendimento preferencial através do símbolo universal da fibromialgia – um laço roxo -, necessitando-se da carteira de identificação para a comprovação da doença”, explica.

A carteira de identificação terá sua primeira via expedida sem custos por meio de requerimento devidamente preenchido e assinado pelo interessado acompanhado de relatório médico confirmando o diagnóstico com o CID, além de demais documentos, e terá a validade de cinco anos.