Câmara vota dia 14 vale alimentação do funcionalismo
5 agosto 2017 |
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Ibirubá – A próxima sessão do Legislativo promete ser movimentada. Projeto encaminhado pelo Executivo Municipal altera a concessão do vale alimentação para o funcionalismo público e suscitou comentários esta semana. O dia 7 não tem reunião porque é a primeira semana do mês.

O Projeto de Lei Complementar nº 005/2017, referente a reajustes no vale alimentação, traz itens polêmicos. O principal deles é que o servidor público que recebe atuais R$ 340 de vale alimentação todo mês não terá mais o benefício nas férias. Após uma leitura inicial, houve alvoroço entre os servidores e há quem fale em mobilização dia 14, mas a reunião ocorrerá em Esquina Kappaun, conforme o projeto de interiorização das reuniões do Legislativo.

A Prefeitura informou que o benefício vem sendo apontado pelo Tribunal de Contas do Estado há vários meses. O vale refeição está sendo considerado como parte do salário, mas a ideia é de que o servidor o utilize (para alimentação) durante sua jornada de trabalho – como as diárias, por exemplo. Portanto, entende-se que, quando o servidor estiver em férias ou de atestado, não precisa de vale alimentação.

O Prefeito Abel propôs , porém, propõe no projeto reajuste de R$ 30 mensais – o valor passaria de R$ 340 para R$ 370 mensais. Portanto, o valor do mês de férias que o trabalhador não receberá passa a ser diluído nos demais meses. Doze meses recebendo R$ 340 totaliza R$ 4.080 anuais em vale. Já onze meses recebendo R$ 370 totaliza R$ 4.070 anuais – uma pequena diferença de R$ 10. Mesmo assim, alguns servidores estão revoltados com a situação.

Principais itens do projeto

– Desconto em folha de 1% do valor mensal do auxílio concedido para participação no vale alimentação, pois o Poder Executivo firmará contrato com empresa especializada registrada junto ao PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) para fornecimento do auxílio alimentação através de cartão magnético;

– Perderá o direito à remuneração proporcional aos dias não trabalhados o servidor que:

  • Estiver em gozo de férias;
  • Estiver em licença (ainda que remunerada ou considerada de efetivo exercício para outros fins legais),
  • Estiver afastado por motivo de doença, ainda que mediante apresentação de atestado médico por período superior a dois dias
  • Receber diárias para qualquer fim e qualquer valor

– O servidor que faltar ao serviço sem justificativa, possuir atrasos ou saídas antecipadas sem justificativa, ou que sofrer penalidades administrativas, perderá o auxílio nas seguintes proporções:

  • 10% do valor mensal do auxílio caso tenha faltado a um turno de trabalho
  • 20% caso tenha faltado um dia de trabalho
  • 20% caso tenha atrasado ou saído antecipadamente do trabalho mais de dois dias
  • 50% caso tenha faltado mais de um e até dois dias de trabalho
  • Integralmente, caso tenha sofrido penalidade de suspensão, ainda que convertida em multa

Têm direito a receber o auxílio alimentação servidores ativos, estatutários e celetistas, inclusive aqueles contratados de forma temporária ou emergencial, e detentores de cargo em comissão (CCs) ou DCAs pertencentes ao quadro de pessoal do município, veiculados ao Poder Executivo e conselheiros tutelares.

Não fazem jus ao recebimento o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, estagiários, aprendizes, voluntários e servidores inativos.