Comunidade pode participar na revisão do Plano Diretor
19 março 2017 |
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O conjunto de leis do Plano Diretor de Ibirubá entrou em vigor em 2015 e está disponível no site do município

Desde o dia 7 de fevereiro está em andamento a primeira revisão do Plano Diretor de Ibirubá, que, conforme suas próprias determinações, deve ser feita até 24 meses após sua promulgação, que ocorreu em 1º de junho de 2015. Os ajustes são necessários para corrigir situações imprevistas, ou que podem ser mais assertivas.

As demais revisões serão feitas a cada cinco anos. O processo é conduzido pelo Conselho Municipal do Plano Diretor.

O processo é democrático, e é importante a participação da comunidade para sugerir, apontar e discutir todas as situações que venham a melhorar as diretrizes em vigor. “De acordo com o cronograma de trabalho instituído, estamos na fase de coleta, ou seja, de contribuição da sociedade para alteração do conjunto de leis do Plano”, explicou o presidente do Conselho Municipal do Plano Diretor, arquiteto Marcelo Müller.

A Prefeitura disponibilizou três canais de comunicação para que a população contribua com sugestões de alterações nas leis do Plano: protocolo junto à Secretaria da Fazenda, e-mail para o email do Conselho ([email protected]) e formulário eletrônico, acessado no site do município.

Segundo o cronograma de trabalho, o período de manifestações encerra no final de abril, quando será realizada uma conferência. A partir daí inicia a discussão das propostas, que serão analisadas por comissões representativas.

O que é o Plano Diretor

O Plano Diretor (PD) é um conjunto de leis de planejamento do município: “O Plano prevê as políticas para educação, saúde, construção civil, diretrizes de trânsito, entre outras. Ou seja, é uma lei muito ampla que serve de instrumento para o planejamento da cidade para o futuro. O Plano define prioridades, a forma como a gente quer a cidade cresça, para onde a cidade deve se expandir, como as construções devem acontecer, etc”, explica Marcelo Müller.

Participação dos vereadores

Além da importância de uma efetiva participação da comunidade, Marcelo também destacou o engajamento do Poder Legislativo no processo de construção da revisão. Por isso, foi realizada ainda dia 3 uma reunião entre Conselho e Legislativo, quando o processo de revisão foi apresentado.

A revisão aberta e democrática também evita que o Projeto de Lei sofra muitas emendas antes de ser enviado para aprovação da Câmara, o que sugere a necessidade de novas audiências públicas.

O Conplad

O Conselho do Plano Diretor de Ibirubá foi criado através da Lei 2.599/2015, de 09/06/2015. Ele é formado por 21 membros representativos da comunidade, entre poder público, entidades de classes e associações de bairros (sociedade civil organizada). O órgão tem caráter deliberativo e consultivo, atuando para dar prosseguimento e cumprimento ao conjunto de Leis do Plano Diretor, além de deliberar os casos de omissão do plano.