Comunidade tem oportunidade de fazer sugestões na revisão do Plano Diretor
9 abril 2017 |
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A Câmara Municipal sediou na noite de terça-feira, 4, reunião entre empresários do setor metal mecânico, membros do Conselho do Plano Diretor, técnicos ambientais e Poder Público para discutir as diretrizes do PD no que tange a este segmento produtivo.

Iniciativa da Rede Polimetal, em parceria com o Sindemetal e a Secretaria de Indústria, Comércio e Empreendimentos de Ibirubá, a reunião deu início ao processo de revisão do Plano Diretor de Ibirubá (PD), que vigora desde 1º/06/2015. A primeira revisão deve ocorrer em até 24 meses da promulgação do texto (ou seja, até setembro).

“O processo de revisão é democrático e é de suma importância a participação da comunidade para sugerir, apontar e discutir situações para melhorar as diretrizes que estão em vigor atualmente. Afinal, o PD é as leis que a própria cidade constrói. Agora, a fase é de coleta de propostas e um levantamento acerca das modificações que se fazem necessárias. Hoje, este evento marca a abertura das discussões sobre as revisões que poderão ser aplicadas ao setor metal mecânico, especificamente. Daqui pra diante, serão formadas comissões para discutir, analisar e avaliar as propostas da comunidade”, destacou o presidente do Conselho do Plano Diretor, arquiteto Marcelo Müller.

No próximo dia 27 ocorre a Conferência Municipal de Planejamento Urbano, com o encerramento de manifestações e propostas.

Na terça-feira, empresários do setor metal mecânico, em sua maioria representantes de empreendimentos de pequeno porte, apresentaram as dificuldades, principalmente no que se refere a instalação e transferência de local. Pedem uma revisão urgente nas leis, justificando que há óbices que podem até mesmo inviabilizar as atividades.

A bióloga Maria Luiza Prestes Zimmer, vice-presidente da Rede Polimetal, pontuou: “Há inúmeros casos de empresários que estão irregulares pelo Plano Diretor, quando, anteriormente à implantação, não estavam. Hoje, eles não conseguem renovar o licenciamento de operação. Nós queremos estar legais para trabalharmos”, destacou.

Pouca participação da comunidade

Segundo Müller, há muitas fragilidades que precisam ser corrigidas. “O Conselho se reúne mensalmente e em todas as reuniões recebemos ofícios solicitando soluções e pareceres para as mais diversas situações. Porém, o Conselho é deliberativo, não tem força de Lei”, justificou.

O próprio Conselho já cadastrou sugestões de alterações, fundamentadas nas petições que recebeu desde a implementação do PD. A participação da comunidade ainda é pouca diante das fragilidades que o PD apresenta. Até o momento, apenas 25 propostas foram cadastradas.

A Prefeitura disponibilizou três canais de comunicação para que a população contribua com sugestões de alterações nas Leis do Plano até o dia 27/4: protocolo junto à Secretaria da Fazenda, e-mail para [email protected] e também um formulário eletrônico, no site da Prefeitura.

É muito importante que a comunidade participe. Após passar por esta revisão, o PD será revisto somente daqui a cinco anos. O cronograma estabelecido culmina em setembro, com a entrega do Projeto de Lei da revisão, para a Câmara.

Destinação de resíduos sólidos

Outro assunto discutido na noite referiu-se à destinação dos resíduos gerados por estas empresas do setor de transformação. Segundo o secretário de Indústria, Comércio e Empreendimentos Olindo de Campos, em Ibirubá há cerca de 40 pequenas empresas deste ramo, entre oficinas mecânicas, funilarias, chapeamentos, borracharias, lavadores de veículos e metalúrgicas. “Por ser empresas de pequeno porte, não geram resíduos em volume suficiente que atraiam o interesse de empresas que recolhem este tipo de material. E descartar junto ao lixo doméstico não é possível, pois o material é poluente”, alertou. Olindo também é presidente da Rede Polimetal e do Sindicato Patronal Mecânico.

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