Conselho Tutelar verifica venda de bebida a menores
27 agosto 2017 |
Compartilhe:

Com apoio e parceria da Brigada Militar, o Conselho Tutelar realizou na noite do dia 18, sexta-feira, um trabalho de fiscalização e dissuasão do consumo de bebida alcoólica por menores de idade no centro de Ibirubá. Participaram os conselheiros Lurdes Novatzi, Otília Ramos de Chaves, Elisângela Leal de Souza e Gilmar dos Santos. A Reportagem foi até o CT verificar como está se dando a ação.

Conforme Lurdes, o trabalho foi realizado em um estabelecimento aberto há poucos meses junto à Rua General Osório, devido a denúncias de o local fornecia bebida a menores, consumida na rua devido ao pequeno espaço do bar. O fato teria sido comprovado por imagens captadas pela câmera de vigilância.

Nas imediações, a maioria era de jovens com idade entre 14 e 16 anos. Catorze foram conduzidos pelo Conselho Tutelar até a Brigada Militar, onde foram contatados os pais.

O dono do estabelecimento foi detido e confeccionou-se registro na DP. O caso vai agora para o Judiciário.

“Foi uma ação bastante tranquila. Os adolescentes foram conduzidos ao quartel da BM como vítimas, onde foi feito contato com os pais ou responsáveis para que viessem buscá-los. O papel do Conselho é justamente esse: dar segurança aos menores. Chamou atenção a dificuldade em contatar alguns responsáveis, que não atenderam o telefone ou estavam com os mesmos desligados. Em alguns casos, nós precisamos levar os adolescentes até em casa por não conseguir contato algum”, revelaram as conselheiras.

A importância do cuidado com os filhos

“Importante destacar que os pais devem estar cientes de onde estão seus filhos, com quem estão e o que estão fazendo. Nos preocupa e muito essa liberdade precoce, na qual parece que os responsáveis não se importam com seus filhos. O mínimo que deveriam fazer seria deixar um telefone à disposição para contato, até porque pode acontecer algo mais grave. Em diversos casos, ouvimos frases do tipo ‘mas se meus pais deixam eu beber, quem são vocês para me impedir?’. A situação, portanto, é bastante preocupante. Os responsáveis precisam impor limites e, até que haja essa conscientização, as ações do Conselho Tutelar serão contínuas para coibição de fatos como este. Pretendemos, a partir de agora, fiscalizar constantemente, e realizar ações maiores”, destacou Lurdes.

Emancipação e entrada em casas noturnas

Ao serem questionadas sobre como funciona a emancipação, as conselheiras afirmaram que se trata de um documento que caracteriza um ato público, que somente é válido em algumas situações, que geralmente caracterizam a melhora de vida do adolescente. “A emancipação não é válida para a escola (estudo obrigatório) e o consumo de bebida alcoólica, por exemplo”, destacaram.

Quanto ao controle da entrada de menores em casas noturnas, as conselheiras afirmaram que atualmente é permitida a entrada de adolescentes acima de 16 anos, mas que os mesmos não podem ingerir bebida alcoólica nos eventos – embora não haja nenhuma espécie de fiscalização. “Atualmente, é difícil realizarmos um trabalho de fiscalização nas casas noturnas. Algum tempo atrás, era realizado um trabalho em conjunto com o Ministério Público para isso, o que não acontece mais. Mas, nosso objetivo continua sendo a coibição de jovens aglomerados nas vias públicas ingerindo álcool e, para isso, contaremos com a ajuda da BM para realização deste trabalho”, afirmaram as conselheiras.

 

O Artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) afirma que “vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica” é crime. A pena para quem descumprir a regra é de dois a quatro anos de detenção, multa e medida administrativa de interdição do estabelecimento