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Conservação da calçada: reponsabilidade do proprietário
9 abril 2017 | Região
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Sob este ponto de vista, baseado no que diz o Código de Postura do Município de Tapera, a Reportagem conversou com a Secretária da Fazenda, Claudete Bervian, que relatou as regras que são cobradas dos proprietários referente a isso.

A Redação do JI tem recebido repetidas reclamações dando conta da dificuldade em caminhar nalgumas calçadas na cidade, que apresentam buracos, desníveis, pedras quebradas, rachadas, em elevação, causando até quedas de pedestres e ferimentos nos pés. Alguns passeios públicos estão obstruídos por material de construção, obras e até lixo. A secretária afirmou que medias são tomadas.

Os proprietários geralmente são alertados sobre o problema. O próximo passo é a notificação e, caso não seja resolvido, é aplicada multa.

Segundo Claudete, na Prefeitura não têm chegado reclamações, mas os fiscais agem de acordo com a lei municipal. Mesmo com uma redação relativamente recente, de 1984, a secretária avalia que deveria haver uma revisão, com adaptações. Hoje a multa prevista para os fatos relatados é de apenas R$ 14.