Decisão do TSE pode extinguir Cartório Eleitoral de Tapera
7 julho 2017 |
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Eleitorado pode passar para ZE de Não-Me-Toque

O Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a resolução nº 23.520, de 1º de junho de 2017, que estabelece diretrizes para a extinção e o remanejamento de Zonas Eleitorais do interior dos estados de todo o país.

De acordo com o voto do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, o objetivo maior é ajustar as distorções no quantitativo de eleitores em ZEs e racionalizar custos em um cenário de fragilidade econômica do país.

Conforme o critério adotado pela resolução, o município que tiver mais de uma ZE só poderá manter as duas unidades caso o quantitativo de eleitores da cidade seja maior que 70 mil por ZE.

A norma também prevê que os eleitores das ZEs extintas deverão ser redistribuídos para outras cuja localização privilegie o acesso, preferencialmente sem alterações no local de votação.

Assim, se a 109ª Zona Eleitoral de Tapera fechar, os eleitores de Tapera, Colorado, Lagoa dos Três Cantos e Selbach terão que se deslocar até a 117ª ZE, de Não-Me-Toque, que abrange também Victor Graeff e Tio Hugo. Do contrário, se for mantida a 109ª ZE, serão os eleitores da 117ª ZE que terão de vir a Tapera.

Lembrando que, cada ZE pode agregar no máximo cinco municípios. Então, os eleitores de ambas Zonas Eleitoras poderão sofrer com a mudança porque a ZE não atenderá a regra do número de municípios.

A Juíza da Comarca de Tapera, Marilene Parizotto Campagna, a Promotora de Justiça Marisaura Inês Raber Fior e a chefe do Cartório Eleitoral da 109ª ZE, Adeline Pereira Miranda, reuniram ontem pela manhã representantes dos poderes Executivo e Legislativo dos municípios para buscar soluções.

O Poder Judiciário e Ministério Público (MP) posicionam-se contra a medida, e gostariam que as Zonas Eleitorais fossem mantidas, tanto no município de Tapera, como em Não-Me-Toque. Foi solicitado apoio aos prefeitos e vereadores, como interlocutores junto a entidades, comunidade e parlamentares federais.

A Juíza Marilene diz-se preocupada com a medida, já que os direitos dos eleitores serão afetados e haverá dificuldades de deslocamento para as pessoas com menos recursos financeiros. Além disso, os eleitores terão prejuízo quanto ao acesso dos serviços básicos que o Cartório Eleitoral oferece.

Foto em destaque: Juíza Marilene Campagna (C) e a Promotora Marisaura (E)