Quinze de Novembro
Decreto que determina medidas de enfrentamento e controle da pandemia foi prorrogado até o dia 21 de junho
10 junho 2021 | Quinze de Novembro
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Haverá fiscalização e aplicação de multas que variam de R$ 500,00 até R$ 5 mil reais, confira alguns pontos do decreto:
Fica determinada a restrição de circulação de pessoas e veículos no município de Quinze de Novembro, das 21h até as 5h, com exceção do dia 12/06, onde as restrições começam a partir das 23h.
 No Dia dos Namorados, evite sair de casa, opte por realizar pedidos de tele-entrega ou pegue e leve.
Se for frequentar restaurantes, bares, lanchonetes, sorveterias e similares, respeite o distanciamento entre mesas e o limite máximo de quatro pessoas por mesa. A lotação máxima dentro do estabelecimento continua sendo de 40% da capacidade, conforme o Decreto Estadual n° 55.882 de 2021.
Ficam proibidos quaisquer eventos e festas, públicas ou privadas, em ambiente fechado ou aberto, bem como quaisquer aglomerações de pessoas em logradouros públicos. Em horários não compreendidos pelo decreto, deverão ser observadas as regras estaduais.
O desrespeito às restrições elencadas no Decreto ensejará na aplicação das seguintes penalidades:
Advertência, podendo ser lavrado, termo de ocorrência ou imputação de multa;
Lavratura de termo de ocorrência;
Multa de R$ 500, sendo esse valor dobrado em caso de reincidência, até o limite máximo de R$ 3 mil;
Multa de R$ 5 mil para quem promover aglomerações com mais de 10 pessoas;