Deputado Clair celebra anúncio do governo de anistia no programa troca-troca de sementes
12 janeiro 2022 |
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Defensor das demandas do meio rural, o deputado Clair Kuhn (MDB) participou na segunda-feira (10) da reunião promovida pela Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha da Assembleia Legislativa e entidades do agronegócio com o governador Eduardo Leite. Em pauta, a entrega das reivindicações para amenizar os prejuízos causados pela estiagem ao setor no Estado.

Durante o encontro, o governo anunciou a anistia do Programa Troca-Troca de Sementes de Milho para agricultores de municípios afetados pela seca que tiveram situação de emergência reconhecida. Esta é uma das 12 demandas que integram o documento entregue ao governador no encontro.

“Saímos com uma grande notícia para o nosso produtor, que tanto tem sofrido com a estiagem que assola o RS. Vamos seguir na luta para que as demais medidas sejam atendidas, especialmente na busca por recursos emergenciais para os pequenos agricultores, além do perdão de dívidas contraídas, a renegociação dos financiamentos e a destinação de cestas básicas”, salientou o deputado Clair Kuhn.

O governador sinalizou ainda a priorização da liberação dos recursos para projetos ligados à irrigação no programa Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural, cujo aporte total será de R$ 275,9 milhões. Segundo dados da Defesa Civil, 175 municípios decretaram situação de emergência até o momento. Do total, 52 já estão decretos homologados e 23 com situação reconhecida pela União.

A reunião ocorreu na Casa Civil, no Palácio Piratini, e contou com a presença também do presidente da Frente Parlamentar, deputado Elton Weber e demais deputados estaduais; os secretários Artur Lemos Júnior (Casa Civil), Silvana Covatti (Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural), Claudio Gastal (Governança, Planejamento e Gestão), José Stédile (Obras e Habitação) e coronel Júlio César Rocha (Casa Militar); e representantes das entidades: Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag), Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado do Rio Grande do Sul (FecoAgro/RS), Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Cooperativa Central dos Assentamentos do RS (Coceargs) e União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes).

Confira os 12 itens que constam no documento entregue ao governo do RS:

  1. Implementar com urgência o Programa Avançar Agricultura;

– Pró-Irriga RS através do FEAPER/RS

– Abertura de açudes e bebedouros

– Abertura de poços na zona rural

– Recursos para aquisição de reservatórios e estruturação das redes de distribuição de água para os poços que já foram abertos pelo Estado;

  1. Estrutura do Estado para caminhões-pipa para levar água aos locais mais fragilizados;
  2. Recursos para subsidiar os juros das operações de crédito rural da agricultura familiar;
  3. Buscar recursos federais para fortalecer o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper/RS);
  4. Anistia do Programa Troca-Troca de Milho e Forrageiras;
  5. Que seja estendida a isenção de ICMS sobre a importação de milho a pessoas físicas e não somente a CNPJs, como é hoje;
  6. Apoio para a edição das resoluções Conselho Monetário Nacional para regulamentar a Lei Federal 14.275/21, que cria medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar;
  7. Mudança no entendimento estadual da legislação ambiental para a reservação de água em parte das áreas de preservação permanente (APP);
  8. Trabalhar para edição de um Decreto de emergência estadual;
  9. Autorizar veículos de transporte de leite para que possam transportar água;
  10. Criar um fórum permanente para tratar o tema da estiagem no Estado;
  11. Que a liberação de recursos estaduais seja feita via convênios com os municípios em situação de emergência.

Crédito da foto: Gustavo Mansur