Estabelecimento que não respeitar uso da calçada pode ser multado
24 fevereiro 2017 |
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A Prefeitura Municipal de Tapera decidiu colocar em prática lei municipal que regra a utilização das calçadas para mesas e cadeiras em sorveterias, bares e restaurantes.

De acordo com as informações da Secretária de Administração Gelsi Kunzler, é permitida a utilização do espaço, mas baseado em regras que não vão impedir ou dificultar a passagem dos pedestres.

O limite de espaço para cadeiras e mesas, leva em conta a largura da calçada, mas o mínimo é 1,20m para circulação de pessoas. Cada comerciante recebeu um documento com o desenho e a explicação das medidas para utilizar e espaço.

A secretária afirma que os locais serão fiscalizados. Se não forem cumpridas as determinações, o estabelecimento será penalizado.

O Bar e Lancheria Sattler, o sempre Bar Diana, ou simplesmente Café, é, se não o mais antigo, o mais tradicional estabelecimento do gênero de Tapera, na esquina da Avenida XV de Novembro com a Duque de Caxias. Ali, de acordo com o mapa, a lateral da calçada, junto às arvores na avenida, pode acomodar clientes, e o restante do espaço fica livre para pedestres. Na Duque de Caxias é o inverso: as mesas e cadeiras ficam junto da parede e há uma faixa de 1,73 metro para o passeio.

É considerada a largura da calçada, canteiros, placas, árvores, postes ou outro obstáculo fixo. A regulamentação segue determinações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e a NBR 9050, de 2015.

O não cumprimento gera multa de acordo com o código de postura do município.

 

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Mapa mostra espaço reservado aos pedestres