Ibirubá
Famílias podem ser beneficiadas com Cartão Reforma
29 julho 2017 | Ibirubá
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O Diário Oficial da União publicou recentemente decreto detalhando os valores que serão pagos aos beneficiários do Programa Cartão Reforma. O deputado federal Alceu Moreira (PMDB) encaminhou esta semana ofício comunicando o Município de Ibirubá, que receberá R$ 575 mil, atendendo mais de 100 famílias.

O programa, o qual será conduzido pela Secretaria de Assistência Social, visa melhorar as condições de vida de famílias com renda mensal de até R$ 2.811,00 por meio da reforma, ampliação ou conclusão das moradias – sem que estas necessitem devolver o valor investido.

A Secretaria que irá determinar quais famílias que poderão ser beneficiadas e realizar os devidos encaminhamentos.

Confira como deve funcionar

O auxílio varia conforme a categoria de obra planejada e a composição da família. Por exemplo, obras no sistema de esgoto sanitário poderão ser favorecidas com até R$ 1.645,88. Famílias que quiserem ampliar moradias com mais de três moradores por dormitório receberão até R$ 8.048,18. Casas sem banheiro de uso exclusivo serão custeadas com até R$ 5.009,84. Domicílios com cobertura inadequada receberão até R$ 4.594,59.

Caso a família queira concluir uma moradia inacabada, pode obter auxílio de R$ 7.000,21 para as instalações elétricas e hidrossanitárias, revestimentos internos ou externos (incluindo pintura, forros e reforma da cobertura), além de esquadrias e adequações de acessibilidade.

Critérios

A família não pode ter renda mensal superior a R$ 2.811,00. O imóvel tem de ser o único da família e estar em área regularizada. O cartão terá validade de um ano. O valor disponibilizado será parcelado.

O beneficiário deve residir no local da reforma e será responsável pela mão de obra, equipamentos e ferramentas necessários para sua execução. O projeto prevê visitas de assistência técnica. A contribuição pode ser concedida mais de uma vez à família, desde que não ultrapasse R$ 9.646,07. Poderão aderir ao programa maiores de 18 anos ou emancipados. Outro pré-requisito é possuir um celular habilitado para receber SMS.

A meta do Ministério das Cidades é beneficiar 170 mil famílias até o final de 2018. A Pasta irá definir, ainda, os limites de subvenção distribuída a cada Estado e município, tendo como base o Censo 2010 realizado pelo IBGE.

A Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Habitação informou que a Prefeitura aguarda a liberação para realizar o cadastro. Assim que o credenciamento for realizado, a SMTASH, de posse dos cadastros familiares, irá procurar as famílias que se enquadram para explicar como funcionará o procedimento.