Tapera
Imóveis têm valor venal atualizado em Tapera
9 dezembro 2017 | Tapera
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Defasagem: um terreno localizado na Avenida XV de Novembro, em frente à praça, terá seu valor venal atualizado, com o metro quadrado passando de R$ 181,38 para R$ 320

A Câmara Municipal de Tapera realizou audiência pública quinta-feira à noite, 7, juntamente com o Executivo, para detalhar o Projeto de Lei 067/2017. Em análise na Casa, o texto altera o Código Tributário do Município (lei nº 2.314/2007), especialmente por estabelecer novo enquadramento das áreas da cidade.

As mudanças são resultado de sucessivas reuniões, realizadas desde 2013, de uma comissão formada por integrantes do Poder Executivo Municipal e profissionais de engenharia e arquitetura do município, que estão em constante contato com avaliações imobiliárias.

Todo o processo implica na alteração do valor venal dos imóveis, extremamente defasado em relação ao valor de mercado. É sobre o valor venal que incidem as alíquotas que geram o valor do IPTU a ser cobrado, que hoje são de 0,36% para terrenos com construção, 1,3% para terrenos baldios limpos e com passeio e 3% para terrenos baldios sujos ou sem passeio.

Para evitar um impacto junto ao contribuinte, estas alíquotas que calculam o valor do IPTU serão diminuídas para 0,29% para terrenos edificados. Quando se tratar de terrenos baldios de até 750m² e acima de 750m², as alíquotas serão alteradas para 0,5% e 0,3% respectivamente, desde que limpos e com passeio. Quando sujos ou sem passeios, os terrenos baldios terão alíquotas de 1,3% e 1,1%, respectivamente para terrenos com até 750m² e acima de 750m².

Outra importante alteração ocorrerá com a Taxa de Manutenção da Pavimentação de Logradouros Públicos, que deixará de ser cobrada, pois já foi declarada indevida pelas cortes superiores de Justiça. Além disso, a Taxa de Coleta de Lixo domiciliar sofrerá uma correção para tentar diminuir a diferença entre a receita e a despesa com os serviços prestados pelo Município. Hoje, o imóvel com construção paga R$ 28,92 e o baldio R$ 14,46 pela coleta do lixo, o que representa 0,20 e 0,10 do VRM (Valor de Referência do Município). Esses valores serão elevados gradativamente até o ano de 2020, quando atingirão 1,00 e 0,50 do VRM, respectivamente, segundo informou a Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento, Claudete Bervian.

Ressetorização: audiência pública esclareceu alterações tributárias