MP anuncia que será pedida absolvição de pais de vítimas da Kiss processados por promotores
26 junho 2017 |
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Procurador-geral de Justiça do RS, Fabiano Dallazen, fez anuncio após desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) rejeitarem, por 20 votos a dois, recurso que pedia extinção da acusação do promotor Ricardo Lozza contra Sérgio Silva e Flávio José Silva

O procurador-geral de Justiça do RS, Fabiano Dallazen, afirmou na tarde desta segunda-feira a desistência das ações que eram movidas por promotores estaduais contra pais de vítimas do incêndio da boate Kiss. O anúncio ocorreu durante entrevista coletiva concedida depois que o Tribunal de Justiça do Estado (TJ) decidiu, por 20 votos a dois, que o processo do promotor Ricardo Lozza contra Sérgio Silva e Flávio José Silva, pais de vítimas da Kiss, deveria continuar.

Presidente e vice-presidente da Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), são acusados de calúnia contra o integrante do Ministério Público Estadual (MP). Com o prosseguimento da ação, voltaria a ser provável que, em caso de sentença favorável à Lozza, os dois viessem a ser condenados antes dos réus por homicídios em razão do incêndio que deixou 242 mortos em Santa Maria, em 27 de janeiro de 2013.

Na coletiva, Dallazen explicou que, tecnicamente, os promotores não podem suspender os processos, que precisam tramitar até o fim. O que haverá é pedido de absolvição dos pais, a ser protocolado nesta terça-feira na Justiça de Santa Maria. Além de Flávio e Sérgio, Paulo Carvalho e Irá Beuren estão sendo processados por calúnia e difamação pelos promotores Joel Dutra e Maurício Trevisan, além do promotor aposentado João Marcos Adede y Castro e o filho dele, o advogado Ricardo Luís Schultz Adede y Castro.

Dallazen afirmou que a pressão da opinião pública pesou na decisão de pedir o fim das ações, mas que o fundamental foi o alcance dos objetivos por parte do MP e promotores: cessar as acusações contra os integrantes do MP e as suspeitas de que o órgão foi conivente com tragédia:

— Não temos interesse na punição dos pais. É uma página virada — afirmou o procurador-geral de Justiça do RS.

Na audiência desta segunda-feira, ao contrário da maioria dos colegas, os desembargadores Rui Portanova e Gelson Rolim Stocker votaram a favor do recurso ajuizado pela defesa de Flávio. Os outros 20 votos já haviam sido dados em sessão anterior, no dia 22 de maio, que havia sido suspensa por pedido de vista feito por Portanova. Ao ingressar com pedido de análise de ¿exceção da verdade¿ – instrumento específico para ações de crime contra honra – o advogado de Flávio, Pedro Barcellos Jr, alegava que seu cliente não havia cometido calúnia. Flávio e Sérgio foram acusados após afixarem cartazes por Santa Maria com o rosto de Lozza e a inscrição: O MP e seus promotores também sabiam que a boate estava funcionando de forma irregular”. Antes da tragédia, que matou 242 pessoas, o promotor descobriu, em inquérito sobre poluição sonora na Kiss, que faltava alvará e propôs termo de ajustamento. Lozza entendeu que houve crime contra sua honra no protesto dos pais.

Caso o pleno do TJ entendesse que a afirmação nos cartazes dos pais falava a verdade, a ação poderia ser extinta. Com a rejeição do recurso, o processo iria continuar e a defesa de Flávio já falava em apelar aoSupremo Tribunal de Justiça (STJ), mas o acordo do MP deu fim a questão. Cerca de 15 pais acompanharam a audiência levando cartazes com pedidos de justiça.

Por: Zero Hora

26/06/2017 – 16h08min | Atualizada em 26/06/2017 – 16h27min

Foto: Reprodução GGN