Prefeitura encerrará o ano com o caixa zerado
18 novembro 2017 |
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Informações foram apesentadas em audiência dia 9. Já se fala em aumento no IPTU e taxas de lixo e iluminação. Município de Ibirubá terá de buscar recursos junto ao Governo Federal  contratar operações de crédito para conseguir cumprir o que está previsto no orçamento do próximo ano

Ibirubá – O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício da administração municipal em 2018 foi apresentado para a comunidade durante audiência pública realizada dia 9, junto à Câmara de Vereadores. A LOA foi elaborada pela administração com base nas definições anteriores feitas durante o Plano Plurianual 2018-2021 (PPA).

Durante a audiência, o contador Vinicius Feistel Valério apresentou a todos os presentes o Projeto da LOA. Ele explicou onde estão destinados os valores, o que cada secretaria vai dispor de recursos no próximo ano e quais projetos serão prioritários – enfim, fez um apanhado geral de onde serão investidos os recursos.

Como já noticiado anteriormente, neste ano a metodologia utilizada para a projeção do orçamento do exercício 2018 foi diferente da realizada até o ano passado. Foram consideradas também as operações de crédito (empréstimos) que poderão ser contratadas no período e a transferência do governo federal nos repasses dos convênios. “Trouxemos estas informações para a audiência para ser discutida publicamente, para que a comunidade analisar e julgar se deve ser assim ou não. Se não projetarmos no orçamento, a comunidade não tem oportunidade de julgar as ações e de emitir sua opinião a respeito”, explicou Vinícius.

 

Receitas

Para 2018, o orçamento prevê para o Poder Executivo o valor de R$ 80,3 milhões, R$ 3,3 milhões para a Câmara de Vereadores e R$ 12,3 milhões para o IMPASI, o que totaliza R$ 96 milhões – uma variação 17,94% maior em relação a 2017.

Mas, o servidor Vinicius procurou deixar bem clara a questão deste valor. Do orçamento total de R$ 96 milhões, debitado o valor de repasse ao IMPASI, o valor previsto, mais as receitas previstas através de operação de crédito (busca de recursos) e também debitando o valor de expectativa de transferência de recursos oriundos de convênios (isso na marca de 12 milhões), sobraria algo em torno de 71 milhões. Isso significa que, dos R$ 68 milhões anteriormente previstos para a Administração Direta (Prefeitura e Câmara) neste ano, este número agora sobe para R$ 71 milhões, o que representa em torno de 4% de incremento.

Isso consequentemente demonstra que, se fossem consideradas somente as receitas que foram computadas na elaboração do orçamento de 2017, o orçamento de 2018 apresentaria um crescimento inferior a 4%. No entanto, com a nova metodologia de apuração das receitas (que inclui no projeto os recursos que podem ser captados através de operações de crédito e transferências dos governos federal e estadual), chega-se a um crescimento de quase 18%.

 

Despesas

Feistel apresentou as despesas elencadas por cada secretaria, demonstrando os valores de custeio das atividades normais, que serão continuadas, bem como o montante dos investimentos para os projetos relativos a cada Pasta. No total, as despesas para a administração direta somam R$ 83,6 milhões – numa variação a maior de R$ 23,01% em relação ao exercício 2017. Tal variação seria também influenciada principalmente pela mesma projeção de recursos anteriormente descritas.

 

IMPASI

A composição do orçamento do Instituto Municipal de Previdência e Assistência do Servidor Público para 2018 foi apresentada pelo técnico Adenor Spies, que destacou que o IMPASI deverá ter um resultado superavitário no próximo ano.

 

Considerações gerais

Ficou evidenciado durante a audiência que as receitas estimadas para 2018 não serão suficientes para atenderem de modo integral as demandas do município quanto aos serviços básicos e ainda fazer investimentos. Feistel afirmou que, desde 2014, a crise econômica já havia se acentuado, reduzindo as receitas do município ano a ano e impondo déficits nos exercícios. No entanto, até 2016, o município ainda tinha recursos provisionados de exercícios anteriores, mantendo o equilíbrio, até então, entre receitas e despesas. Já em 2017, não há sobra de caixa – ano encerrará com o caixa praticamente zerado. “Por isso, a administração precisa buscar os meios para que seja executado tudo o que se previu no orçamento. Ou buscamos recursos junto ao governo federal, ou fazemos contratação de operações de crédito”, admitiu.

 

Contribuição de melhorias e aumento do IPTU são vistos como alternativa

Vinicius afirmou que uma das alternativas também seria contar com a participação da comunidade, através de contribuição de melhorias. Segundo ele, o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomenda que grande parte dos serviços previstos nas receitas sejam remunerados pelos contribuintes. Mas, afirma que mexer na receita é uma alternativa que tem que ser discutida melhor, em diversos itens apontados, tais como:

– Aumento no IPTU: no orçamento elaborado em 2016, ainda era considerado o desconto de pagamento antecipado, que neste ano foi reduzido. Porém, o imposto em si não foi elevado;

– Contribuição para o custeio da iluminação pública: o ideal é que se arrecade o que for investido no serviço. O município irá investir no próximo ano R$ 900 mil em iluminação, já a arrecadação deverá ficar em torno de R$ 680 mil (déficit de R$ 220 mil);

– Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos: o custo do recolhimento está em R$ 900 mil, quando o município arrecadará R$ 90 mil pelo serviço, déficit de R$ 810 mil.

 

Concurso público pode inchar ainda mais a folha de pagamento

Quanto à folha de pagamento, é previsto um crescimento de 6%, frente a uma inflação estimada em 3,30%. Mas, isso não significa que o índice concedido seja realmente este, já que se trata de uma expectativa e há muitas variáveis para o crescimento da folha, – como, por exemplo, o crescimento vegetativo da mesma em razão da realização de concurso público no próximo ano.

Ao concluir a audiência, o prefeito Abel referiu-se à busca de recursos para viabilizar aos projetos previstos para 2018. “Cadastramos mais de 45 projetos, seja para a vinda de emendas parlamentares, seja em propostas voluntárias junto ao governo federal”, analisou ele.

 

Projetos de cada secretaria

Conheça os projetos elencados por Secretaria no Orçamento para 2018:

Secretaria de Administração e Planejamento: construção do Centro Administrativo;

Secretaria de Obras e Viação: calçamento e pavimentação de diversos trechos de ruas, aquisição de máquinas e veículos e pavimentação da Avenida Júlio Rosa;

Secretaria de Indústria, Comércio e Empreendimentos: infraestrutura do Parque Industrial e implantação do Parque Múltiplo de Eventos;

Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente: aquisição de veículos, máquinas e implementos agrícolas, Projeto Coleta Seletiva e implantação da Usina de Reciclagem de Lixo, calçamento e pavimentação no interior e estrutura de Internet para o interior;

Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Desporto: construção de uma Escola Municipal de Ensino Fundamental, construção e ampliação de espaços esportivos, ciclovia municipal, revitalização da Casa de Cultura Osvaldo Krames – Etapa 1, aquisição de veículo para Transporte Escolar, construção de creche no bairro Odila, academias ao ar livre e Projeto Escola Acessível;

Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Habitação: imóveis para loteamento popular, construção do Centro Social do Bairro Progresso, ampliação e manutenção de Centros Comunitários e aquisição de veículos;

Secretaria de Saúde: redes de água potável, ampliação e adequação de Unidades Básicas de Saúde, redes de esgoto, aquisição de veículos, construção e módulos sanitários e implantação de Academias de Saúde.

Os dados estão sendo compilados e enviados para análise e aprovação da Câmara de Vereadores. O detalhamento do Projeto da Lei Orçamentária Anual 2018 poderá ser consultado no Portal de Transparência do Município, no site www.ibiruba.rs.gov.br.