Justiça
Presidente da OAB critica prisão após 2ª instância, em discussão no STF: “Quem mais sofre é o pobre”
2 setembro 2017 | Justiça
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Entidade entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a prisão de réus condenados em segunda instância

À frente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia subscreve a ação que tenta reverter a prisão de réus condenados em segunda instância. Para o presidente da OAB, a impunidade não reside nos graus de recursos, mas na incapacidade do Judiciário em atender a elevada carga de processos.

 

Como o senhor vê a posição de alguns ministros do Supremo que estão sugerindo mudar o entendimento sobre permitir o cumprimento de pena de prisão a partir de condenação em segunda instância?

O ponto central neste debate é o princípio constitucional da presunção da inocência. Todo mundo quer o combate implacável à corrupção e à impunidade, mas ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado dos processos. E a OAB tem o dever de defender a Constituição, não podemos nos filiar a uma corrente contrária ao que está na Carta.

O problema são os muitos graus de recurso ou a morosidade dos processos?

A morosidade. Antes de mais nada, o país precisa encontrar mecanismos para agilizar os processos. Faltam 10 mil juízes hoje no Brasil. Inúmeras comarcas não têm titulares. É essa falta de capacidade instalada do Judiciário que causa a demora e que passa a sensação de impunidade. Por que isso não ocorre com a Lava-Jato em Curitiba? Porque o juiz Sergio Moro tem dedicação exclusiva. Se houvesse mais celeridade, mais investimentos na Justiça de primeiro grau, esse debate teria bem menos importância.

A demora não favorece quem detém poder e dinheiro, em detrimento de quem não consegue contratar um bom advogado para levar os processos até a última instância?

Quem mais sofre com o desrespeito à presunção da inocência são os mais pobres. A Defensoria Pública não consegue atender toda a demanda, muitos casos não chegam nem ao terceiro grau de jurisdição. O rico continua tendo condições de pagar um bom advogado e levar o processo até o STF. A própria Defensoria é quem alerta a OAB sobre esse perigo.

 

Por: Fábio Schaffner/Zero Hora

01/09/2017 – 21h02min | Atualizada em 01/09/2017 – 21h02min

Foto: Elza Fiúza / Agência Brasil