Ambiente
Proposta estabelece mais regras sobre direitos dos animais
29 julho 2017 | Ambiente
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Vereador acredita que lei mais ampla resolverá problema do abandono de animais em Tapera

Deu entrada na reunião da Câmara de Vereadores na última segunda-feira uma proposição que trata da proteção e cuidados dos animais de pequeno, médio e grande porte: o Código Municipal de Direito e Bem Estar Animal de Tapera. A autoria é do vereador Jacson Ivan Lauxen (PDT).

Segundo Jacson, o grande número de animais abandonados na cidade trouxe a preocupação e a busca por alternativas. A proposta enfatiza em seus artigos 1º e 2º normas de proteção aos animais, visando compatibilizar estes ao desenvolvimento socioeconômico, com a preservação do meio ambiente e o convívio harmônico em sociedade, na forma das diretrizes contidas na Constituição Federal e normas infraconstitucionais.

O Poder Executivo tomará as providências necessárias ao cumprimento da lei, podendo, para tanto, atuar diretamente ou por intermédio de convênios, parcerias e similares. A proposta prevê todas as possibilidades de vida e bem estar de cães, gatos, cavalos e até animais silvestres – responsabilizando os seus donos.

A constatação de abandono, principalmente de cães, cresceu bastante, o que não é exclusividade de Tapera. “É alarmante também a quantidade de cavalos soltos em Tapera”, acrescenta o vereador.

Sobre cães e gatos, lembra Jacson que desde 2009 lei estadual determina a obrigatoriedade de todo o animal comercializado em lojas (pet shops) sair com chip de controle, através do qual é possível saber todos os dados do animal e do proprietário. “Assim, evita-se o abandono”, disse o vereador. O custo não é alto.

A proposta está sendo analisada e deve ir à votação na próxima sessão, dia 7 de agosto. Todos os interessados podem acompanhar. O vereador prevê boa probabilidade de aprovação, já que é uma preocupação crescente da comunidade taperense.

A prática

Para a iniciativa ser efetivada, como vem sendo feito pelo Brasil afora, é preciso parceria entre poder público e comunidade. “É preciso dar o primeiro passo, do contrário não acontece nada. Não será resolvido tudo de imediato. É uma solução de médio e longo prazo, mas ação efetiva”. Se aprovada na Câmara, o PL vai para sanção do prefeito Volmar Kuhn.

Quando a investimento, o vereador explica que existem muitas formas de angariar recursos, sejam públicos ou de forma espontânea, através da colaboração das pessoas. “O que não dá mais para segurar é esta situação, onde famílias taperenses cuidam de cães e gatos abandonados em Tapera em suas próprias casas, quando cansam de ver eles sofrendo o abandono pelas ruas”.

O município deverá ter um local para resgate e abrigo dos animais abandonados até o dono ser localizado. Se isso não acontecer, a proposta é que o animal seja castrado e disponibilizado para doação.

A proposição, na íntegra, está à disposição dos interessados na Câmara e no facebook do vereador Jacson Ivan Lauxen.

Foto: Jacson Lauxen