Prorrogado prazo para sugestões ao Plano Diretor
6 maio 2017 |
Compartilhe:

 

A primeira Conferência Municipal de Desenvolvimento Urbano de Ibirubá foi realizada dia 27/4, com boa participação da comunidade. Foi oportunidade para esclarecer dúvidas, discutir e colaborar com sugestões. Por solicitação dos presentes, o prazo para envio das sugestões – que encerrava no dia – foi prorrogado até a próxima quarta-feira, 10 de maio.

O presidente do Conselho Municipal do Plano Diretor (Conplad), Marcelo Müller conduziu os trabalhos. Os conselheiros Marcelo Gunchoroski e Ricardo Forgerini leram as 70 sugestões recebidas, 60 das quais feitas pelo site do Município ou protocoladas na Secretaria da Fazenda, e dez sugestões apresentadas durante a conferência.

A maior parte das sugestões foi para alterações no Código de Usos e Ocupação do Solo (Zoneamento Urbano), Código de Obras e Parcelamento do Solo Urbano. As demais propostas foram para alterações na Lei de Criação do Conselho do Plano Diretor, Código Tributário, Código de Posturas e propostas ligadas à mobilidade urbana e a questões ambientais.

Embora o Plano Diretor também trace diretrizes para áreas como educação, lazer, cultura, turismo, esporte, saúde e assistência social, não houve manifestações relacionadas a estas áreas.

No final da reunião, os participantes foram convidados a formar comissões que discutirão e compilarão as sugestões de alterações propostas, que mais tarde serão apresentadas em audiências públicas, em julho e agosto.

O arquiteto Marcelo salienta que uma especial atenção deverá ser dada pelas Comissões àquelas propostas que visam à qualidade de vida dos cidadãos e àquelas cujo interesse coletivo sobressai ao interesse particular, considerando também as questões técnicas.

Outras definições sobre o trabalho das comissões serão tratadas pelo CPD na próxima reunião ordinária, agendada para quarta-feira, 3.

O Estatuto das Cidades é um conjunto de leis federais que fundamentam a elaboração dos planos diretores nos municípios