Receita estadual fiscaliza inadimplência do IPVA
21 junho 2017 |
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A Receita Estadual fez terça-feira, 20, as primeiras blitzes do ano para combater os índices de inadimplência do IPVA 2017 (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor). Foram montadas barreiras em Porto Alegre, Canoas, Caxias do Sul, Passo Fundo, Santa Maria, Santo Ângelo, Cruz Alta, Xangri-lá, Uruguaiana, Bagé, Lajeado, Taquari e Erechim.

Na Capital, testou-se uma novidade tecnológica para incrementar a assertividade na escolha dos veículos abordados

O objetivo é identificar motoristas que não tenham quitado o IPVA 2017 e estão com o licenciamento veicular (CRLV) vencido, o que leva à remoção do automóvel, pagamento de multa gravíssima, sete pontos na CNH e despesas com depósito e remoção.

A arrecadação prevista com o IPVA para este ano era de R$ 2,5 bilhões, mas há uma inadimplência de 10,7%. De uma frota de 3.716.153 veículos que deveriam pagar o imposto, 553.732 estão circulando com o IPVA atrasado.

Do total arrecadado com o IPVA, metade é repassado automaticamente para as prefeituras de acordo com o município de emplacamento do veículo

Consequências para os inadimplentes

O contribuinte que não pagou o tributo em dia, além de perder os descontos de Bom Motorista (de até 15%) e Bom Cidadão (de até 5%), tem multa de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, o débito sofre acréscimo de mais 5% e é inscrito em dívida ativa, com o contribuinte correndo o risco de ter seu nome lançado no Serasa, sofrer protesto no cartório da sua cidade e processo de cobrança judicial.

Além dessas consequências, o proprietário que for flagrado nas barreiras com o IPVA atrasado terá custos que poderão ir além de colocar em dia o imposto. Como o IPVA é um dos requisitos para renovar o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV), transitar sem este documento em ordem significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além dos custos do serviço de guincho e depósito do Detran.

Os prazos para renovação da CRLV são diferentes do IPVA e variam conforme a placa:

30 de abril para finais 1, 2 e 3

31 de maio para finais 4, 5 e 6

30 de junho para finais 7 e 8

31 de julho para finais 9 e 0

 

Blitz inteligente

A novidade das abordagens este ano na capital é o uso de um novo instrumento que possibilita a atuação seletiva em tempo real. Equipamentos SLD (Sistemas de Leitura de Dispositivos) e câmeras OCR (Optical Charter Recognition) realizarão a leitura das placas dos veículos antes da passagem pela blitz, verificando automaticamente a respectiva situação nos sistemas e transmitindo alertas para os fiscais que estarão executando a operação. Assim, no local em que a ferramenta for testada, o objetivo é barrar apenas aqueles veículos com indícios apontados pelo mecanismo, aumentando a assertividade e favorecendo os contribuintes que pagaram o tributo em dia.

A iniciativa está inserida no contexto do novo sistema de Controle e Monitoramento de Veículos (CMV) desenvolvido pela Receita Estadual, que já está em teste e monitorando em média 120 mil veículos por dia. A estrutura e inovação utilizadas vem atraindo a atenção de diversos outros órgãos estaduais e federais, inclusive com previsão de aplicação em questões relativas à segurança pública, como por exemplo na identificação de veículos roubados ou clonados. “A tecnologia desenvolvida irá gerar oportunidades de parcerias e ações de inteligência em diversos áreas de atuação do Estado”, destaca Mario Luis Wunderlich dos Santos, subsecretário da Receita Estadual.

As informações são da Receita Estadual Unidade Cobrança 9ª DRE Santo Ângelo