Reforma Trabalhista e a perda de direitos
22 julho 2017 |
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Parece bastante claro que a reforma trabalhista aprovada semana passada pelo Senado Federal é apenas um arcabouço legal levado a cabo para aumentar o lucro dos donos dos meios de produção, cortando as despesas da planilha no item “folha de pagamento”. Da forma como proposta, ela não moderniza ou reduz os chamados encargos trabalhistas, mas vem eliminar direitos adquiridos através de lutas históricas – não só no Brasil, mas no mundo inteiro.

O Jornal entrevistou o Mestre em Ciência Política Eduardo Fernandes Sarturi, Professor do IFRS, que falou sobre o assunto fazendo uma análise com propriedade. Confira:

Antes de falar sobre o tema principal, o sr. gostaria de contextualizar o momento político em que estão sendo tomadas decisões que afetarão a vida de milhões de pessoas?

O momento que o país atravessa é de uma gravidade jamais observada em nossa história e também coincide com uma crise do capitalismo que muitos dizem ser terminal. Ademais, podemos notar que as decisões e reformas que estão sendo aprovadas vão impactar a vida de todos nós, principalmente no médio e longo prazos, por exemplo, a PEC da morte, que congela o gasto público por 20 anos. Acredito que a imensa maioria das pessoas não têm noção do que as espera no futuro e esse futuro é dramático!

A derrubada da CLT está sendo vendida como “flexibilização” da legislação. De fato, a lei precisava de atualização, mas como o sr. vê adotar essas medidas sem debater com a sociedade?

Chamar uma reforma trabalhista ou qualquer outra reforma de “flexibilização” é um eufemismo para a destruição de direitos sociais conquistados com muito suor e luta pelas gerações que nos antecederam. Essas propostas não foram debatidas na eleição de 2014, sequer foram cogitadas, então compreendo que tais reformas são ilegítimas e só podem ser feitas se for verdadeiramente consultada a população, que é a fonte da soberania popular. Sobre a ideia de flexibilização, ela é vendida como se isso fosse benéfico (para o patrão, com certeza), quando na realidade é a precarização e o endurecimento das condições de trabalho dos trabalhadores desse país. Entendo que é uma atitude que representa uma violência inominável, ou seja, a reforma trabalhista, na prática, revoga a CLT. Vai colocar as relações de trabalho num patamar insuportável e os patrocinadores desse tipo de regressão social, principalmente os empresários, vão pagar um preço altíssimo no médio prazo. Ao valorizarmos a ideia do negociado sobre o legislado como medida de redução do custo trabalhista através do achatamento do salário, esses trabalhadores vão perder poder de compra e por tabela teremos menos consumo, menos produção, ou seja, essa empresa, que pode ter um ganho inicial com a redução do seu custo salarial, lá na frente vai perder consumidores e sua razão de existir, que é vender. Estará seriamente comprometida, pois estou reduzindo o poder de compra dos trabalhadores. Nosso empresariado definitivamente parece que nunca ouviu falar de Henry Ford!

Em linhas gerais, o sr. pode exemplificar como a perda de direitos vai prejudicar a vida da população?

Vai prejudicar, pois a redução de direitos impede que tenhamos uma trajetória de vida mais digna e isso repercute em todas os aspectos da vida humana, na saúde, na moradia, na educação, no transporte, no lazer, na cultura. Vamos ter uma vida mais árdua, menos prazerosa e mais sofrida. A condição de vida de todos vai piorar – menos é claro, para os do andar de cima, que vão continuar desfrutando de seus privilégios, como sempre foi desde que esse território foi invadido pelos portugueses, em 1500.

Não conheço nenhuma análise científica que demonstre uma correlação que associe redução de direitos à melhoria da vida em sociedade, muito ao contrário, direitos são uma conquista civilizatória que vieram para por um fim à barbárie e estabelecer uma mediação mínima dos conflitos sociais. Quando você retira essa película protetora mínima – no caso brasileiro muito rasa ainda –, abre-se a caixa de pandora e o que virá não é nada alvissareiro. O que me parece é que estamos voltando a viver uma época do vale-tudo, da competição mais acirrada de todos contra todos, do esgarçamento dos laços sociais, de um individualismo mórbido, de uma sociedade hedonista, da imprevisibilidade de convívio social, do conflito iminente. Isso é estado de natureza, logo, de violência e de anomia social1. O que é aterrador.

A população está estática porque comprou a ideia introjetada pela propaganda governamental ou porque ainda está de ressaca com a polarização do debate político que resultou na cassação da presidente Dilma Rousseff?

Acho que as duas possibilidades são verdadeiras, não são excludentes. A questão que se coloca é que é muito cedo ainda para entender as razões desse comportamento, não temos elementos mais contundentes para explicar tal fenômeno.

A precarização do trabalho, no Japão, por exemplo, pode ser relacionada com o aumento de casos de suicídio?

Não tenho maiores informações a respeito dessa correlação no Japão, mas é provável, pois o que se verifica no mundo de maneira preocupante é o aumento das taxas de suicídio e, com certeza, quanto mais precarizado for o ambiente laboral, maiores as chances desse fenômeno ocorrer. Veja o caso da Apple na China Nacionalista, que fabrica o iPhone, uns anos atrás. Lá, as taxas de suicídio são altas a ponto de a empresa colocar redes de proteção onde se localizam os alojamentos dos trabalhadores, para que as pessoas não pulem.

Essa “nova onda”, terceirização à proa, pode ser considerada evolução do Toyotismo? Seria a chamada “Uberização”?

É importante lembrar que o termo “Uberização” foi um conceito muito bem desenvolvido pelo professor Márcio Pochmann, da Unicamp. Se ela é uma evolução do Toyotismo é difícil dizer. Ainda não temos elementos e estudos para caracterizar dessa forma, mas alguns pressupostos do modelo japonês são encontrados na forma como o Uber foi concebido. O Toyotismo, como modelo de organização da produção, vem de longa data. A partir dos anos 70, ele começa a ganhar espaço no mundo e é focado na customização da produção, ou seja, na demanda, tendo o Just in time a sua espinha dorsal. Logo, o Uber, como proposta de funcionamento, em tese, copia esse modus operandi, ou seja, você só trabalha quando tem indicativo de demanda (um tipo de trabalho intermitente, digamos assim). Então, contextualmente, esse padrão no que o Uber se baseia acaba reforçando um modelo de precarização do trabalho, se tornando algo normal e natural no sentido de que as pessoas internalizam que agora, nos tempos atuais, o que vale é ser empreendedor de si mesmo. Então, coincidentemente ou não, o Uber tal como foi projetado pode ser considerado, digamos assim, e forçando um pouco a barra, como da “família” mais distante que bebeu nas fontes do toyotismo.

O sr. acredita que o próximo passo será o sucateamento do sistema de proteção social (Reforma da Previdência) e um gradual desmonte do SUS?

Com a PEC da morte, que congela os gastos públicos por 20 anos, o SUS teve a sua sentença de morte decretada, vai virar farelo, e vários exemplos dessa situação já estão ocorrendo em muitos lugares, com o fechamento de leitos por falta de recursos. Foi noticiado, por exemplo, em SP, uma clínica que atendia 100% SUS as crianças com câncer e essa clínica anunciou que vai fechar porque o Ministério da Saúde não tem dinheiro para repassar para a entidade. Mire essa situação e veremos que isso está se repetindo de maneira dramática como uma bola de neve, em todo o Brasil. O próprio Ministro da Saúde, em diversas declarações à imprensa, tem afirmado que as pessoas deveriam ir para o sistema privado e ele estava em negociação com os planos de saúde privados para que se lançasse um plano popular de saúde. Por esse elemento já temos uma bela noção do que nos espera no sistema público. Quanto à previdência, o destino é o mesmo, ou seja, o desmonte por completo de um sistema de seguridade que, friso, não é deficitário. Inúmeras pesquisas acadêmicas comprovam e desarmam matematicamente essa falácia do déficit; muito pelo contrário, auditores e especialistas afirmam que essa reforma é absurda, que não tem o menor sentido, pois a reforma dos privilégios que são as aposentadorias dos juízes, parlamentares e militares sequer é tocada, só se reforma para o andar de baixo. O foco mesmo e o objetivo não declarado é a privatização do sistema, é empurrar milhões de pessoas para a previdência privada, fazendo a festa dos bancos e financeiras, que vão fazer um negócio da China. Aí sim, o modelo de previdência pública vai à falência, pois se todos vamos virar “pejota”, por que contribuir para o sistema público. Não há sentido. Logo, eu desfinancio o sistema e em pouco tempo ele colapsa de verdade. É uma profecia auto realizável. Veja o que aconteceu no Chile, tido como exemplo de país, que adotou o sistema privado de aposentadoria a partir da ditadura civil-militar do Pinochet. Os que agora estão se aposentando e que contribuíram durante 30 anos, estão tendo dificuldades de resgatar suas pensões, pois as empresas de previdência privada estão insolventes e não pagam nem o salário-mínimo do país.

Com a evolução desse processo de perda de direitos, que não ocorre só no Brasil, como o sr. vê a sociedade de um futuro próximo?

Vejo com muita apreensão, pois o que se observa é um esfacelamento das condições mínimas de convívio social, a ruptura do contrato social. A CLT, que estabelece um mínimo, regras básicas de mediação dos conflitos entre capital e trabalho, foi enterrada, e agora vem a famigerada reforma da previdência. Essas mudanças sinalizam para a sociedade que daqui para frente a mediação dos conflitos será conduzida pelo tal do mercado. Sem o Estado, via CLT, ou um sistema de previdência pública, o que vai valer é a lei do mais forte, prevalecendo a vontade daquele que tem mais força econômica, e isso tende a acirrar os conflitos sociais. Então, se a elite e a classe média de maneira pouco inteligente acham que vão se dar bem nessa aventura, pode ser que no curto prazo sim, mas no longo prazo as ruas vão ficar muito mais perigosas, e essa elite vai ter que gastar mais com segurança privada, pois a violência social vai aumentar. Em vez de amenizar a luta de classes, o que vai ocorrer é exatamente o contrário, a luta de classes vai tomar uma proporção inimaginável, é uma questão de tempo. O que a classe dominante e a classe média estão fazendo ao apoiar esse tipo de regressão social é dar um tiro no seu próprio pé e isso vai custar a essas classes um preço muito alto, ou seja, de acordo o ditado popular, o barato sai sempre caro!

 1Anomia: ausência de lei ou de regra, desvio das leis naturais; anarquia, desorganização. O conceito foi empregado pelo sociólogo Émile Durkheim para demonstrar a falta de harmonia na sociedade