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Resolução da Justiça Eleitoral extingue a 109ª ZE de Tapera
21 outubro 2017 | Região
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Tapera e Selbach passam para Espumoso; Lagoa e Colorado para Não-Me-Toque

Foi aprovada na sessão plenária da última quarta-feira (11), a resolução nº 219/2017 que estabelece o rezoneamento no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), prevendo a extinção de zonas eleitorais, conforme critérios estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A 109ª Zona Eleitoral de Tapera, que abrange também os municípios de Selbach, Colorado e Lagoa dos Três Cantos, foi extinta. Tapera e Selbach foram remanejados para a 4ª Zona Eleitoral de Espumoso. Colorado e Lagoa dos Três Cantos vão para a 117ª Zona Eleitoral de Não-Me-Toque.

Com a aprovação do rezoneamento estabelecido, as zonas extintas se transformarão em Postos de Atendimento Eleitoral, com a manutenção da estrutura e servidores lotados nas áreas. Portanto, o eleitor não será prejudicado no processo.

A norma do rezoneamento prevê que os eleitores das zonas extintas sejam redistribuídos para as zonas eleitorais cuja localização privilegie o acesso, preferencialmente sem alterações em seus locais de votação.

Entenda as mudanças

Resolução TRE-RS 297/2017, de 11 de outubro de 2017.

Dispõe sobre o rezoneamento eleitoral no Estado do Rio Grande do Sul.

I – o Município de Tapera, da 109ª Zona Eleitoral para a 4ª Zona Eleitoral, sediada em Espumoso;

II – o Município de Selbach, da 109ª Zona Eleitoral para a 4ª Zona Eleitoral, sediada em Espumoso;

III – o Município de Colorado, da 109ª Zona Eleitoral para a 117ª Zona Eleitoral, sediada em Não-Me-Toque;

IV – o Município de Lagoa dos Três Cantos, da 109ª Zona Eleitoral para a 117ª Zona Eleitoral, sediada em Não-Me-Toque;

em Canoas;

Foram extintas zonas eleitorais em Gramado, Sapucaia do Sul, Cachoeirinha, Santa Maria, Ronda Alta e duas em Canoas. (Ascom TRE-RS)

O JI procurou a Juíza Eleitoral da 109ª Zona Eleitoral, Marilene Parizotto Campagna, mas ela está de férias, retornando somente em novembro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em ofício de 12 de setembro encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do RS (TRE-RS), comunicou que as adequações sugeridas pelo regional em relação às zonas eleitorais do estado estão de acordo com a resolução 23.520/17 (que trata do rezoneamento). Em relação àquelas consideradas “inadequadas”, é informado que seis poderiam ser mantidas, mas nove deveriam ser extintas, podendo ser transformadas em postos de atendimento. O prazo para atendimento da determinação ia até terça-feira, dia 17.

O assunto é tratado em mensagem do presidente do TRE-RS, desembargador Carlos Cini Marchinatti, enviada dia 14/9 a servidores e juízes. O presidente informou que “a maioria significativamente expressiva está preservada” e que foram resolvidas as “situações mais cruciantes”, Mostardas, Taquari e Triunfo.

No texto, foi explicado que nos municípios com mais de uma zona eleitoral, o TSE ressalta o número de eleitores exigidos por zona, como Canoas (duas zonas), Cachoeirinha, Santa Maria e Sapucaia do Sul (uma zona em cada). Para Pedro Osório, Ronda Alta e Tapera, as justificativas encaminhadas pelo TRE-RS não foram validadas, e o tribunal superior ressalvou a possibilidade de instalação de posto de atendimento permanente. O TRE terá de definir o critério que será aplicado com relação a Gramado ou Canela, bem como que zona será mantida onde há mais de uma. (Sintrajufe – Sindicato dos Trabalhadores no Judiciário Federal no RS)