Rua do Comércio: será proibido estacionar à noite nos finais de semana
11 novembro 2017 |
Compartilhe:

“Se as pessoas não souberam se educar na democracia, vão ter de aprender a se educar através de medidas mais drásticas” (Suzane Helfeldt, Promotora de Justiça)

Ao mesmo tempo em que acena como um alento, um alívio para os moradores, medida tomada a partir de reunião realizada na tarde de segunda-feira (06) na Promotoria de Justiça de Ibirubá encontra polêmica e discussão. Será proibido estacionar na Rua do Comércio a partir das 20h das sextas-feiras, sábados e domingos, até às 6h do dia seguinte.

Reuniram-se com a promotora substituta Suzane Helfeldt a delegada Diná Aroldi, o prefeito Abel Grave, a presidente do Comutran, Ione Marques, secretários municipais Jair Scortegagna (Fazenda) e Carlota Artmann (Saúde) e representantes da Brigada Militar e da Câmara Municipal. Em pauta, soluções para amenizar os problemas de perturbação do sossego na Rua do Comércio e imediações.

Houve consenso em determinar uma ação efetiva: será proibido o estacionamento de veículos em toda a extensão da Rua do Comércio nos finais de semana, das 20h até às 6h do dia seguinte – de dia, o tráfego segue normalmente. O prefeito Abel Grave foi voto vencido, pois queria primeiro consultar a opinião pública.

A proibição é do estacionamento de veículos, não do seu trânsito, embarque e desembarque. Ficou decidida também a proibição de colocar cadeiras e churrasqueiras nas calçadas.

“A via é pública e não dá o direito de algumas pessoas se acharem donas das calçadas e ruas, trancando as mesmas com cadeiras e churrasqueiras para fazer seus churrasquinhos, como vem acontecendo ultimamente”, declarou Suzane. A decisão desagradou comerciantes do setor de restaurantes e bares, que preveem prejuízos.

“Existe uma lei maior que proíbe os comerciantes de colocarem suas mesas e cadeiras nas calçadas, e, de certa forma, estamos fazendo ‘vista grossa’ para isso, justamente para não prejudicá-los. Diante disso, acredito que eles devem, no mínimo, nos apoiar e nos auxiliar. Contamos com a participação do comércio local, da comunidade e dos órgãos públicos para fazer dar certo esta medida. As pessoas que moram ali merecem sossego, até porque ali residem idosos, crianças e até pessoas doentes. E, vale lembrar que a perturbação é válida para o dia todo: se alguém se sentir incomodado com o som alto do vizinho ao meio dia, por exemplo, está no seu direito de denunciar”, explicou a Promotora de Justiça.

A Prefeitura tem agora 20 dias para instalar as placas de sinalização na rua e prevê-se que a medida passe a valer a partir do dia 27/11. A fiscalização ficará a cargo da Brigada Militar, que terá autonomia para multar e guinchar os veículos de quem desobedecer.

A regra não é em caráter experimental e sim definitivo, “e valerá os 365 dias do ano. Quem infringir a lei irá responder por seus atos”, declarou Suzane.

Definição aconteceu na Promotoria de Justiça

A Reportagem perguntou sobre a possibilidade de o problema ir para outras ruas ou áreas da cidade, ao que promotora de Justiça previu medidas pontuais. Os problemas principais são o som alto, consumo de álcool e badernas junto aos veículos estacionados.

“Esperamos que isso sirva como um alerta para as pessoas que utilizam seus veículos para perturbar o sossego alheio. Toda segunda-feira, quando chego em Ibirubá, recebo inúmeras reclamações de perturbação. Nesta manhã (dia 6) logo cedo recebi um grupo de oito pessoas, que afirmaram não ter conseguido dormir o final de semana todo, incluindo a madrugada de domingo para segunda-feira. São pessoas trabalhadoras, que merecem o descanso como qualquer outra pessoa. Todos têm direito ao sossego. Isso é uma total falta de respeito e de consideração, não só com as pessoas que moram ali perto, mas sim com toda a sociedade”, lamentou Suzane.

Ao contrário do que vem sendo afirmado, a medida não veio de decisão unilateral da Promotora de Justiça, mas de um acordo entre vários setores da sociedade. “Um determinado grupo de pessoas não tem o direito de tolher o sossego alheio. E, caso os veículos começarem a transitar na via com som alto, outras medidas serão tomadas. Enquanto eu estiver respondendo por esta Promotoria, estarei sempre com olhos atentos ao assunto”, finalizou a Promotora Suzane.

A decisão suscita debates na cidade. Muitos mostram-se favoráveis e parabenizam a ação, enquanto outros, em sua maioria jovens, mostram-se indignados.

A questão da perturbação do sossego é um pouco mais ampla: há casos de bebedeira, ameaças e agressões aos moradores, além da sujeira que fica pela rua e da invasão das propriedades para satisfazer as necessidades biológicas.