Ibirubá Política
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Ibirubá Nº 002/2021:
19 janeiro 2021 | Ibirubá Política
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 01 – DELIBERAÇÃO DA ATA Nº 2.123/21 (sessão ordinária): Aprovada por unanimidade. 

02 – LEITURA DOS OFÍCIOS EXPEDIDOS e RECEBIDOS;

03 – LEITURA DA INDICAÇÃO N° 014/2021: O vereador GUSTAVO ROBERTO SCHROEDER, integrante da bancada do Republicanos: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto estude a possibilidade de realizar um Concurso, com temas locais como metal mecânico, cooperativas, eletrificação rural, agricultura, produção leiteira, suinocultura, com a finalidade de oportunizar a arquitetos, engenheiros, paisagistas, estudantes da área, entre outros a realizar desenho e projeto arquitetônico de um novo pórtico de entrada, para, durante o período desta administração ser construído, as margens da Rodovia ERS 223, no Trevo Secundário, no término de Rua Arnoldo Wollmeister, no Bairro Bangu/Chácara. Justificativa: Esta indicação se justifica convém ressaltar que o Ministério de Turismo, sempre mantém em sua pasta a possibilidade de buscar recursos federais para a construção de pórticos para as Cidades, através do Siconv (Plataforma mais Brasil) e que estes recursos são pouco onerosos na forma de contrapartida aos Municípios. Também justificamos o pedido, pois nos últimos anos o Município investiu fortemente naquela região, com a construção do caminhódromo, asfaltamento das ruas, ciclovia, iluminação pública e paisagismo, fazendo com que o acesso secundário seja um dos belos locais de Ibirubá, sendo utilizados por muitas pessoas, quer seja com veículos, bicicletas ou em suas caminhadas diárias. LEITURA DA INDICAÇÃO N° 015/2021: Os vereadores GUSTAVO ROBERTO SCHROEDER e GABRIEL DE JESUS, integrantes da bancada do Republicanos: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, estude a possibilidade de Construção de uma Quadra de Rua Coberta, em local a ser definido pela Administração, juntamente com a ACISA, Conselhos, DMMA e outros. Justificativa: Esta indicação se justifica, pois poderíamos enumerar várias cidades do Rio Grande do Sul e do Brasil, que construíram suas ruas cobertas e são de grande utilidade para mini feiras, exposição de artes e cultural, encontros de carros antigos e são umas verdadeiras obras de artes e pontos turísticos das cidades. Entre as belas ruas cobertas que conhecemos poderemos citar as cidades de Gramado, Nova Petrópolis, Rolante, Nova Hartz, Mata, Casca, Catuípe no RS e também em São Miguel do Oeste/SC. Existe também a possibilidade do Município encaminhar solicitação ao Ministério do Turismo em programas abertos nesta área no Siconv/Plataforma mais Brasil ou também na forma de Emenda Parlamentar ou em último caso com uso de recursos próprios. Temos a certeza que uma obra desta envergadura somaria em muito para os eventos realizados pelo Município e pelas inúmeras entidades de Ibirubá. “A Pandemia do Covid 19 logo adiante vai acabar”. LEITURA DA INDICAÇÃO N° 016/2021: A vereadora LORENA COUTO METZ, integrante da bancada do MDB: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, efetue a reconstrução do pontilhão Néi Camera, na localidade da Várzea, sugerindo que seja feita de concreto para maior durabilidade e Segurança. Justificativa: Esta indicação atende a solicitação dos moradores, os quais se queixam que o Pontilhão é de madeira, está em precário estado, estando muito estreito para a passagem das Máquinas Agrícolas, causando perigo aos Condutores. LEITURA DA INDICAÇÃO N° 017/2021: A vereadora GESMARI INÊZ JANDREY, integrante da bancada do PP: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras e Viação, providencie com urgência o patrolamento da estrada que liga São Paulo Pontão mais precisamente o travessão ligando até a Fazenda Itaíba em torno de 5km de extensão. Justificativa: Esta indicação se justifica devido à estrada estar em péssimas condições de trafegabilidade. LEITURA DA INDICAÇÃO N° 018/2021: A vereadora LORENA COUTO METZ, integrante da bancada do MDB: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a  limpeza do Cemitério Municipal. Justificativa: Esta indicação atende a pessoas que têm familiares lá e queixam-se do total abandono do mesmo, pois não conseguem chegar nos túmulos de seus  entes queridos  em virtude da capoeira. A solicitação é que seja feita uma limpeza pelo menos duas (2) vezes por mês, visto que o inço cresce muito rápido. LEITURA DA INDICAÇÃO N° 019/2021: A vereadora LORENA COUTO METZ, integrante da bancada do MDB: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a reparação com uma atenção muito especial a Rua Rio de Janeiro, no trecho ao lado do Pavilhão da Comunidade Católica do Bairro Jardim, iniciando no nº 333 e se estendendo por toda aquela quadra. Justificativa: Esta indicação atende solicitação dos moradores que se queixem do precário estado dessa Rua, pois o calçamento está muito danificado e quando chove acumula muita água no referido local. LEITURA DA INDICAÇÃO N° 020/2021: A vereadora LORENA COUTO METZ, integrante da bancada do MDB: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a vistoria, em caráter de urgência, do terreno situado a Rua Nádia Cristina Vasconcelos, nº 1024, Bairro Floresta. Justificativa: Esta indicação atende aos moradores que se queixam que naquele endereço tem um depósito de lixo a céu aberto (fotos em anexo) e com isso criou-se muitos animais nocivos a saúde, tais como ratos, baratas, e já foi visto cobras, sem contar com o cheiro insuportável que exala naquele local, pois além do lixo colocam animais mortos. LEITURA DA INDICAÇÃO N° 021/2021: A vereadora JUSSARA RODRIGUES DE ANDRADE, integrante da bancada do PT: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Viação e da Defesa Civil, providencie a revitalização da pinguela do Arroio Puxirete, popularmente chamado de Rio Pulador, localizado na Avenida Francisco Emilio Trein, mais precisamente na esquina da Rua Giruá. Sugerindo que em curto prazo haja reparos urgentes, porém solicito um estudo da viabilidade da construção de uma estrutura de ferro com madeiras tratadas (rústicas) para valorizar o aspecto natural e estético e manter a tradição cultural de passar a pinguela, o que diminui à distância em direção ao centro da cidade em aproximadamente 500 metros de cada lado da avenida. Que se viabilize um estudo arquitetônico para construção de um arco com o nome do Arroio Puxirete, uma vez que a avenida ficou muito bonita com o asfalto e a ciclovia o que valorizaria o aspecto natural e a estética do local. Justificativa: Esta indicação se justifica por motivos de segurança e para dar condições de uso à toda comunidade, pois oferece grande risco devido a estar deteriorada pela ação do tempo e inclinada para o lado, oferecendo risco aos moradores em especial as crianças, pois não tem corrimão. As madeiras que sustentam a mesma se encontram podres e os pregos estão consumidos pela ferrugem. Sabemos que a pinguela é muito importante para os moradores, embora tenha duas pontes de concreto no Arroio, pois diminui a distância na travessia do Arroio Puxirete, sendo uma ponte rústica de grande auxílio à comunidade e em especial aos moradores do Bairro Floresta, Santa Helena e Unida, que diminui o trajeto dos moradores ao saírem e chegarem ao bairro e é muito utilizada por estudantes. Deixo em anexo fotos que comprovam a precariedade da referida pinguela. LEITURA DA INDICAÇÃO N° 022/2021: A vereadora JAQUELINE BRIGNONI WINSCH, integrante da bancada do PP: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Assistência Social – Centro de Referência de Assistência Social/CRAS, estude a possibilidade, quando houver o retorno das atividades presenciais com os grupos, de estender o atendimento para grupo de mulheres do interior, para a comunidades de Linha Seis, com oficinas de artesanato. Justificativa: Esta indicação atende a solicitação/manifestação dessa comunidade que possuem muitas jovens e mulheres que gostariam de realizar trabalhos manuais, além de proporcionar o estimulo a socialização, integração, desenvolvendo a autoestima, valorizando, incentivando e melhorando e qualidade de vida da mulher rural. LEITURA DA INDICAÇÃO N° 023/2021: A vereadora JAQUELINE BRIGNONI WINSCH, integrante da bancada do PP: Que o Executivo Municipal, incentive e providencie a instalação de lixeiras que contenham dois repartimentos (para lixo seco e orgânico), com placa de identificação, em passeios públicos, espaços púbicos, tais como escolas, postos de saúde, ginásios de esporte, secretarias municipais e unidades públicas relacionadas a elas, proporcionando uma melhor eficiência do recolhimento de lixo da cidade, contribuindo diretamente com a Associação de Catadores Cidadania Sustentável Ibirubá. Providencie também fortalecer as Campanhas de Reciclagem e orientações dos horários e locais de Recolhimento do lixo seco, através do Departamento de Meio Ambiente. Justificativa: Esta indicação tem por objetivo incentivar a reciclagem e melhoria da limpeza dos espaços públicos em geral, além de reforçar o compromisso do cidadão a fazer a separação do lixo, contribuindo para melhora da coleta seletiva e consequentemente a preservação do meio ambiente. Importante salientar que o Município possui Lei Municipal 2.781/2018, que institui o programa “Adote uma Lixeira”, onde poderá estabelecer parcerias com empresas privadas, entidades sociais, a fim de serem parceiras, com direito a publicidade. Nesse sentido importante a divulgação desta Lei, através das secretarias de obra e departamento de meio ambiente na busca de parceiros que possam colaborar com a substituição e padronização das lixeiras públicas. O projeto de lei também tem objetivo pedagógico, com identidade visual, reforçando a responsabilidade de todos sobre essa questão. LEITURA DA INDICAÇÃO N° 024/2021: A vereadora JAQUELINE BRIGNONI WINSCH, integrante da bancada do PP: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Viação, providencie com urgência a limpeza com retirada de terra que se acumula há meses, junto a Rua Ceará com Firmino de Paula, no Bairro Progresso, onde o transtorno foi agravado por conta de novas instalações da Rede Elétrica.  E ainda, estude a possibilidade de colocação de boca de lobo para amenizar o problema que é recorrente, conforme relatado por moradores. Segue fotos em anexo enviada por moradores. LEITURA DA INDICAÇÃO N° 025/2021: A vereadora MARIA ILANI HENKES LAMB, integrantes da bancada do MDB: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Viação, providencie o asfaltamento da rua Santos Dumont, desde a rua Rui Barbosa até a rua Valença, incluindo também a Rua Ivoti, sendo que a rua Santos Dumont tem apenas aproximadamente três (3) quadras, e a Ivoti apenas uma (1) quadra, levando em consideração ainda que estas são os principais acessos ao Centro Social Floresta, Salão da Comunidade Católica, e a Unidade Básica de Saúde do Bairro Floresta. LEITURA DA INDICAÇÃO N° 026/2021: A vereadora MARIA ILANI HENKES LAMB, integrantes da bancada do MDB: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Viação, providencie a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) nos dois sentidos da Av. Brasil, nas proximidades da empresa Liduks, nº 2128, e do Centro de Educação Pequenos Gênios. Justificativa: Esta indicação se justifica devido a alta velocidade com que os veículos passam pelo local, gerando perigo e insegurança aos moradores e pedestres que circulam por este local. LEITURA DA INDICAÇÃO N° 027/2021: A vereadora MARIA ILANI HENKES LAMB, integrantes da bancada do MDB: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Viação, providencie o asfaltamento da Rua Henrique Roetger, mais precisamente no trecho compreendido entre a Rua Getúlio Vargas até a Rua Dourados. Justificativa: Esta indicação se justifica devido o referido trecho de calçamento estar em péssimas condições de trafegabilidade, totalmente desnivelado, formando inúmeros buracos, os quais se enchem de água nos dias de chuva formando poças que geram transtornos aos pedestres e motoristas. Cabe salientar que na referida Rua existe uma Escolinha de Música, o que a torna ainda mais movimentada, necessitando de melhorias o mais breve possível. LEITURA DA INDICAÇÃO N° 028/2021: O vereador ZALO BUENO GOMES DA SILVA, integrante da bancada do PROGRESSISTAS: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras e Viação, providencie a continuidade ao asfaltamento, tubulação e pavimentação asfáltica na Rua Carlos Soares. Justificativa: Esta indicação se justifica devido à Rua estar em péssimas condições de trafegabilidade. LEITURA DA INDICAÇÃO N° 029/2021: O vereador ZALO BUENO GOMES DA SILVA, integrante da bancada do PROGRESSISTAS: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras e Viação, providencie a pavimentação asfáltica e a tubulação na Rua Nádia Cristina Vasconcelos. Justificativa: Esta indicação se justifica devido algumas partes da Rua estar em péssimas condições de trafegabilidade.

04 – LEITURA E DELIBERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 006/2021: A vereadora DILETA DE VARGAS PAVÃO DAS CHAGAS, bancada do Progressistas: Requer que esta Casa Legislativa componha a FRENCOOP – Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo, a qual foi criada em 2001, através da Resolução nº 003/2001, e para a qual manifesto meu interesse em ser a Presidente. Justificativa: Esta solicitação se justifica devido a última formação ter ocorrido em outubro de 2017, devendo a mesma ser reativada, pois tem o objetivo de apoiar e incentivar o Cooperativismo no Município: Aprovado por unanimidade. LEITURA E DELIBERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 007/2021: A vereadora DILETA DE VARGAS PAVÃO DAS CHAGAS, integrante da Bancada do Progressistas: Requer que esta Casa Legislativa encaminhe ofício à clínica CEDIL, solicitando que viabilizem um convênio com o SUS – Sistema Único de Saúde, pleito este em que me coloco a disposição para auxiliar na busca e concretização: Aprovado por unanimidade com a retirada da justificativa. LEITURA E DELIBERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 008/2021: A vereadora JUSSARA RODRIGUES DE ANDRADE, integrante da bancada do PT, e o vereador GUSTAVO ROBERTO SCHOROEDER, integrante da bancada do PRB: Requerem que a Mesa Diretora desta Casa Legislativa encaminhe ofício para 5° Superintendência Regional do DAER – RS, de Cruz Alta, solicitando melhorias e manutenção com reparos das placas de sinalização (conforme fotos anexas), poda de árvores e limpeza, serviço de capina e corte de gramas das margens da rodovia da ERS 223, no trecho que compreende desde o trevo, a área industrial, passando pelas empresas Indutar, trevo secundário de acesso a ERS 223, SENAI, Associação de Lazer da ASCOPREL, Pré-moldados Cometa, Ribas Extintores e Vence Tudo. Justificativa: Este Requerimento se justifica para a segurança, melhoria da visibilidade e manutenção para que as placas de sinalização da rodovia cumpram a sua função no trânsito, evitando assim possíveis acidentes ou erros no deslocamento. Destacamos que o trecho trata-se do perímetro urbano da rodovia com grande fluxo de carros e caminhões. Segue abaixo fotos que comprovam a dificuldade da visibilidade das placas de sinalização, bem como as placas avariadas: Aprovado por unanimidade.

05 – LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/2021, de autoria da vereadora Dileta V. P. das Chagas: Acresce i inciso X ao art. 4º da Lei nº 893/89, que “institui o imposto sobre a transmissão ‘inter-vivos’, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos e dá outras providências”. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de Finanças e Orçamento.

06 – LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006/2021, de autoria da vereadora Dileta V. P. das Chagas: Cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) no âmbito do Município de Ibirubá e dá outras providências. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e para a Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência. 

07 – LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 007/2021, de autoria do vereador Vagner Oliveira: Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Registro de Câncer no Município de Ibirubá. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e para a Comissão de Educação, Segurança, Saúde e Assistência.

 08 – LEITURA DOS PARECERES E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001/2021: Autoriza a abertura de crédito suplementar. Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e da Comissão de Finanças e Orçamento. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 001/21: Aprovado por unanimidade.

 09 – MANIFESTAÇÃO DOS (AS) VEREADORES (AS) EM TRIBUNA.

ATENÇÃO: Estamos passando novamente por um momento crítico em relação a Pandemia. Temos alerta de risco alto, com bandeira vermelha. Evite qualquer tipo de aglomeração. Se sair use máscara. Cuide de sua saúde e de todos ao seu redor. A luta contra o COVID-19 continua!

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Telefone da Câmara Municipal: (54) 3324-4221/1919/3838.

 

Ver. Jaqueline Brignoni Winsch,

Presidente do Legislativo Ibirubense.