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TCE-RS suspende licitação em Espumoso
20 outubro 2017 | Região
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) concedeu medida cautelar, nesta quinta-feira (19), suspendendo a licitação para contratar empresa especializada na execução de obras e serviço de engenharia no Município de Espumoso. Na decisão, o conselheiro Pedro Figueiredo concedeu 15 dias para que o prefeito Douglas Fontana preste esclarecimentos sobre a matéria.

A cautelar, referente à Concorrência Pública nº 01/2017, sustou a reconstrução de três pontes em concreto armado e um bueiro em concreto pré-moldado, até que seja comprovada a retificação do edital ou decisão do TCE-RS sobre o tema.  A medida foi motivada por denúncia encaminhada ao Tribunal, apontando como irregularidade a exigência de índices mínimos, o que poderia inibir a competitividade do certame. O Serviço Regional de Passo Fundo, ao apreciar a demanda da Ouvidoria da Corte, apontou também uma falha de aglutinação indevida de objeto.

Em sua análise, Pedro Figueiredo concordou com o denunciante e a área técnica quanto à existência de vícios no Edital que maculariam a validade da licitação.

Acesse aqui a medida cautela.

http://portal.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/noticias_internet/Decisoes/cautelarespumoso1010.pdf

Assessoria de Comunicação Social – TCE-RS


Foto: Reprodução