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Estes Termos de Uso (“Termos de Uso”) contêm os termos e condições para a utilização da Aplicação desenvolvida, operada e de titularidade da JL PUBLICIDADES LTDA, que oferece conteúdo informativo aos seus usuários (“Usuários”), e permite que estes possam interagir com a Aplicação por meio da inserção de comentários relativos ao conteúdo publicado.
AO UTILIZAR A APLICAÇÃO, O USUÁRIO AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS POR SI PRATICADOS NA APLICAÇÃO, BEM COMO PELAS CONSEQUÊNCIAS RELACIONADAS AO SEU USO. CASO O USUÁRIO NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, O USUÁRIO NÃO DEVE UTILIZAR A APLICAÇÃO.
1. O QUE A ASSINATURA DIGITAL OFERECE?
1.1. A Assinatura Digital funciona mediante conexão à internet e permite que o Usuário, de forma fácil e intuitiva, tenha acesso a informações diversas sobre, por exemplo, notícias, esportes, gastronomia, política, economia, colunas, entre outros (“Publicações”), que poderão ser disponibilizadas em formato de texto, vídeos, áudios ou até mesmo mediante transmissão ao vivo. O assinante também terá acesso aos Jornais Diagramados em PDF, formato tabloide que poderá ser acessado inclusive no celular.
1.1. Algumas Publicações poderão ser patrocinadas por anunciantes. Isso significa que, em alguns casos, o conteúdo da Publicação poderá fazer parte de uma campanha publicitária para promover os produtos e/ou serviços do respectivo anunciante. A JL PUBLICIDADES LTDA não assume responsabilidade por qualquer consequência que possa advir de qualquer relação entre o Usuário e o anunciante, na medida em que atuará apenas como espaço para inserção de tal anúncio. E também não se responsabiliza pelo conteúdo dos anúncios, bem como por produtos e serviços anunciados, que são de integral responsabilidade do anunciante.
1.2. Além do acesso, o Usuário poderá também interagir com algumas das Publicações da Aplicação, por meio da postagem de comentários em textos, bem como de curtidas (likes) e/ou do compartilhamento das Publicações em suas contas pessoais vinculadas a redes sociais de responsabilidade de terceiros (por exemplo, Facebook, Instagram, Twitter e LinkedIn). A postagem de comentários e o compartilhamento de Publicações somente poderão ser realizados por Usuários cadastrados, sendo proibido o anonimato. Comentários com conteúdo inadequado, poderão ser removidos.
2. É NECESSÁRIO REALIZAR UM CADASTRO PARA UTILIZAR A ASSINATURA DIGITAL?
2.1. O acesso e o uso limitado da Aplicação são gratuitos e permitidos a todo e qualquer Usuário que seja maior de 18 (dezoito) anos e que possua plena capacidade legal, bem como às sociedades em situações regulares, legalmente constituídas e existentes de acordo com a legislação aplicável.
2.2. Via de regra, não é necessária a realização de cadastro para navegar na Aplicação e ter acesso às Publicações. Todavia, o não cadastramento poderá restringir ao Usuário o acesso a determinadas Publicações, Entrevistas Especiais, bem como o uso de determinadas funcionalidades da Aplicação, como, por exemplo, a interação do Usuário com as Publicações (conteúdos exclusivos para assinantes).
2.3. Caso o Usuário opte por realizar o cadastro, deverá fornecer voluntariamente informações sobre si, por meio do preenchimento dos campos solicitados pela JL Publicidades, como nome, sobrenome, e-mail, login, senha, data de nascimento, dentre outras informações necessárias. Caso o Usuário seja uma pessoa jurídica, poderão ser solicitados os seguintes dados: razão social/denominação, CNPJ, endereço, telefone e nome da pessoa física responsável pela assinatura, entre outros.
2.4. CASO VOCÊ ESTEJA UTILIZANDO A APLICAÇÃO EM NOME DE UMA EMPRESA, VOCÊ DECLARA QUE DETÉM TODAS AS AUTORIZAÇÕES LEGAIS NECESSÁRIAS PARA FAZER O CADASTRO, ACEITAR ESTES TERMOS DE USO, REALIZAR QUALQUER CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS (MESMO QUE OFERECIDOS DE FORMA GRATUITA), COMENTAR, DIVULGAR OU CURTIR QUALQUER PUBLICAÇÃO EM NOME DE TAL EMPRESA. A JL PUBLICIDADES LTDA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELA FALSIDADE DA PRESENTE DECLARAÇÃO, CABENDO A VOCÊ O DEVER DE INDENIZAR A JL E TERCEIROS POR TODOS OS DANOS E PREJUÍZOS QUE EVENTUALMENTE CAUSAR.
2.5. O Usuário declara que as informações pessoais fornecidas no momento do cadastro são corretas, completas e verdadeiras e compromete-se a manter seus dados sempre atualizados. A JL PUBLICIDADES LTDA não é responsável pelas informações prestadas pelo Usuário, mas reserva o direito de verificar, a qualquer momento, a veracidade de tais informações e solicitar, a seu exclusivo critério, a documentação suporte que julgar necessária para a devida comprovação das informações pessoais prestadas.
2.6. Para entender como a JL PUBLICIDADES processa as informações pessoais dos Usuários, incluindo sua coleta, uso, armazenamento, processamento, segurança e controle, consulte a Política de Privacidade da Empresa.
2.7. A partir do cadastro, o Usuário será titular de uma conta pessoal que somente poderá ser acessada pelo próprio Usuário, mediante o login e senha criados. Caso a JL PUBLICIDADES detecte alguma conta feita a partir de informações pessoais falsas, o cadastro do Usuário será automaticamente cancelado de forma que o Usuário não mais terá acesso a determinadas Publicações e funcionalidades da Aplicação, não assistindo ao Usuário, por esse motivo, qualquer direito de indenização.
2.8. É dever do Usuário manter em sigilo o seu login e senha, não devendo em hipótese alguma compartilhar tais dados com terceiros, uma vez que a assinatura é pessoal e intransferível. É dever do Usuário garantir a segurança de sua conta e impedir que ela seja utilizada por outras pessoas. O Usuário é o único responsável por todas as atividades associadas à sua conta na Aplicação. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, a JL PUBLICIDADES deverá ser imediatamente comunicada para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
2.9. Os dados oferecidos no cadastro possibilitarão que a JL PUBLICIDADES entre em contato com o Usuário para enviar comunicações relacionadas à sua conta. É dever do Usuário manter seus dados atualizados, pois cadastros desatualizados impedirão o contato da JL PUBLICIDADES com o Usuário.
3. COMO CONTRATAR UM PLANO DE ASSINATURA DIGITAL?
3.1. Para ter acesso a Publicações com conteúdo exclusivo e algumas funcionalidades específicas da Aplicação, o Usuário deverá contratar planos de assinatura, mediante pagamento de valores, conforme período e formato contratado. Os planos de assinatura são realizados mediante o pagamento da mensalidade, conforme as formas de pagamento disponíveis na Aplicação. Dessa forma, somente a partir do recebimento da confirmação de pagamento, os benefícios oferecidos pelo plano contratado serão liberados ao Usuário assinante.
3.3. Caso o pagamento seja efetuado por um cartão de titularidade de terceiro, o Usuário assinante declara que tem autorização do titular do cartão utilizado e se responsabiliza pelo uso do respectivo cartão. Caso o titular do cartão recuse ou conteste a despesa, o Usuário assinante deverá fornecer um outro cartão de crédito para pagamento no prazo de 7 (sete) dias, sob pena de cancelamento da assinatura.
3.4. O pagamento da mensalidade permitirá o acesso pelo Usuário assinante aos benefícios oferecidos pelo plano contratado durante todo o período correspondente.
3.5. Havendo a confirmação do pagamento, o Usuário receberá um e-mail com as descrições e instruções da contratação que acabara de concluir.
3.6. Os valores das mensalidades poderão eventualmente ser alterados, a exclusivo critério da JL PUBLICIDADES. Não concordando, o assinante deverá entrar em contato com a empresa e solicitar o cancelamento. O silêncio do assinante quanto à alteração será interpretado pela empresa como aceite dos novos valores, de forma definitiva, irrevogável e irretratável.
3.7. O valor do plano contratado é final, de tal forma que já estão incluídos nesse valor todos os tributos e encargos fiscais devidos em razão da contratação do plano de assinatura.
3.8. A JL PUBLICIDADES se reserva ao direito de ofertar um período gratuito (de até 3 meses) como um período de teste, em que o Usuário consegue acessar determinadas Publicações e funcionalidades da Plataforma. O Usuário concorda que, ao se inscrever para um Período gratuito, a data da liberação do acesso à Aplicação será considerada a data de início do Período de experimento. Ao final do respectivo período, o Usuário poderá optar por permanecer com o acesso à Aplicação por meio da contratação da assinatura, a qual será cobrada na forma dada cláusulas anteriores, ou solicitar o cancelamento por e-mail, telefone ou pelo próprio site.
3.9. A JL PUBLICIDADES se reserva ao direito de realizar campanhas comerciais ofertando uma carência de pagamento. Neste caso, o Usuário assinante contrata o plano de assinatura desde o princípio, mas só será cobrado após determinado período de tempo, que pode variar conforme a campanha vigente no momento da assinatura. Quando cessar o período de carência, o qual será informado de forma clara ao Usuário assinante, o mesmo passará a ser cobrado pelo plano de assinatura adquirido.
4. COMO CANCELAR A ASSINATURA DE UM PLANO DIGITAL?
4.1. O cancelamento da subscrição ao plano de assinatura pode ser realizado a qualquer tempo pelo Usuário assinante, por meio dos canais de compra (portal do assinante ou central de atendimento) e será entendido como manifestação expressa de que não pretende renovar a contratação do plano no próximo período ainda não contabilizado para fins de cobrança. O Usuário continuará tendo acesso aos benefícios do plano até o final do respectivo período contratado, porém o plano não será renovado pelo próximo período, sendo certo que o cancelamento não enseja à JL PUBLICIDADES qualquer dever de realizar a devolução de quaisquer valores pagos pelo Usuário antecipadamente em razão de ter optado por não renovar a relação contratual.
5. QUAIS SÃO OS DIREITOS DA JL PUBLICIDADES LTDA SOBRE O APLICAÇÃO?
5.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Aplicação, bem como as suas funcionalidades, são licenciados para e/ou de titularidade exclusiva da JL PUBLICIDADES, inclusive no que diz respeito a todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos seus textos, imagens, marcas, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias, vídeos, obras audiovisuais e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela JL PUBLICIDADES E SEUS PARCEIROS.
5.2. O Conteúdo da JL PUBLICIDADES é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo será considerado como violação aos direitos autorais e à propriedade intelectual da JL PUBLICIDADES.
6. QUAIS SÃO AS PRÁTICAS CONSIDERADAS PROIBIDAS PELA JL PUBLICIDADES?
6.1. O Usuário fica ciente e concorda que, na utilização da Aplicação, é terminantemente proibido: (i) criar, incluir, publicar ou divulgar qualquer comentário cujo conteúdo:
a. seja racista, xenófobo, misógino, homofóbico, preconceituoso ou que de qualquer forma incite ou faça alusão à violência, pedofilia, sexualização infantil ou intolerância religiosa ou contenha discurso de ódio (aquele que ataca caraterísticas de certas pessoas e/ou grupos, como, por exemplo, nacionalidade, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, condição médica, entre outros);
b. tenha caráter obsceno, difamatório, calunioso, ultrajante, injurioso e/ou que cause prejuízo ou danos a qualquer pessoa, na forma da legislação brasileira;
c. contenha informações de terceiros que sejam publicadas ou obtidas sem o consentimento dos titulares, tais como endereços de e-mail, números de documentos pessoais, endereços residenciais, números de telefone, fotografias, mensagens, entre outros;
d. seja contrário às regras destes Termos de Uso, à legislação em vigor, à moral, aos bons costumes e à ordem pública, como por exemplo, faça apologia às drogas, trate de comercialização de armas, jogos de azar, práticas de terrorismo, entre outros;
h. contenha qualquer tipo de propaganda, anúncio ou campanha publicitária;
7. QUAIS SÃO OS DIREITOS e RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO SOBRE O CONTEÚDO QUE PUBLICAR NA APLICAÇÃO?
7.1. O Usuário assume plena e exclusiva responsabilidade para com o conteúdo que publicar na Aplicação e sendo o único e exclusivo responsável pelos conteúdos que publicar na Aplicação e garante que tal conteúdo não violará a legislação, as regras e diretrizes destes Termos de Uso, bem como não infringirá direitos de terceiros e declara ter todos os direitos e autorizações necessários para a inclusão de todo e qualquer conteúdo nos comentários que publicar na Aplicação, responsabilizando-se integralmente pelas consequências da ausência de qualquer autorização ou violação a tais direitos de terceiros, a estes Termos de Uso ou à legislação.
7.2. A JL PUBLICIDADES NÃO SE RESPONSABILIZA PELOS CONTEÚDOS PUBLICADOS PELOS USUÁRIOS, EM RELAÇÃO À SUA LEGALIDADE, EXATIDÃO, PRECISÃO, AUTORIA, UTILIDADE, CONFIABILIDADE DA FONTE, BEM COMO NÃO ENDOSSA AS OPINIÕES, CONSELHOS, PERSPECTIVAS E RECOMENDAÇÕES EXPRESSAS PELOS USUÁRIOS EM SEUS COMENTÁRIOS. A JL PUBLICIDADES NÃO MONITORA O CONTEÚDO PUBLICADO POR SEUS USUÁRIOS OU VERIFICA TODAS AS INFORMAÇÕES CIRCULADAS NA APLICAÇÃO, DE FORMA QUE NÃO TEM CONTROLE SOBRE O CONTEÚDO DESTAS PUBLICAÇÕESCADA USUÁRIO É O ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL PELO CONTEÚDO DO COMENTÁRIO QUE PUBLICAR NA APLICAÇÃO, BEM COMO POR SUA CONDUTA AO UTILIZAR A APLICAÇÃO, ISENTANDO A JL PUBLICIDADES LTDA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUALQUER TIPO DE DANO CAUSADO PELO CONTEÚDO DA PUBLICAÇÃO DO COMENTÁRIO EM DESACORDO COM AS REGRAS DESTES TERMOS DE USO, E OBRIGA-SE A INDENIZÁ-LA POR TODOS OS DANOS E PREJUÍZOS QUE CAUSAR.
A JL PUBLICIDADES TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, NÃO SE RESPONSABILIZA POR FALHAS DE ACESSO OU NAVEGAÇÃO NA APLICAÇÃO DECORRENTES DE CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À SUA VONTADE E CONTROLE.
O USUÁRIO ESTÁ CIENTE E DE ACORDO QUE, NO CASO DE PUBLICAÇÕES PATROCINADAS, A JL PUBLICIDADES EM HIPÓTESE ALGUMA SERÁ CONSIDERADA FORNECEDORA OU PARTE NA CADEIA DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS PELOS ANUNCIANTES DAS PUBLICAÇÕES, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DE FORMA QUE NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE QUANTO: (I) À EXISTÊNCIA DE RISCOS RELATIVOS AOS PRODUTOS E SERVIÇOS, EM ESPECIAL QUANTO À PERICULOSIDADE OU NOCIVIDADE; (II) À INSUFICIÊNCIA E/OU INADEQUAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOBRE AS CARACTERÍSTICAS DOS PRODUTOS E SERVIÇOS; (III) À PRÁTICA DE PUBLICIDADE ENGANOSA OU ABUSIVA, INCLUINDO ATOS COMERCIAIS COERCITIVOS E DESLEAIS PRATICADOS CONTRA CONSUMIDORES; (IV) A DEFEITOS, VÍCIOS DE QUALIDADE OU QUANTIDADE, OU VÍCIOS DECORRENTES DE DISPARIDADE DAS INDICAÇÕES CONSTANTES NAS EMBALAGENS, RÓTULOS, RECIPIENTES OU MENSAGENS PUBLICITÁRIAS.
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8. O QUE MAIS O USUÁRIO PRECISA SABER SOBRE ESSES TERMOS DE USO?
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