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número 1060, Sala 01, Bairro Centro, cidade de Ibirubá, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil. Todos os
direitos
reservados.
Estes Termos de Uso (“Termos de Uso”) contêm os termos e condições para a utilização da Aplicação
desenvolvida,
operada e de titularidade da JL PUBLICIDADES LTDA, que oferece conteúdo informativo aos seus usuários
(“Usuários”), e permite que estes possam interagir com a Aplicação por meio da inserção de comentários
relativos
ao conteúdo publicado.
AO UTILIZAR A APLICAÇÃO, O USUÁRIO AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE
INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS POR SI PRATICADOS NA APLICAÇÃO, BEM COMO PELAS CONSEQUÊNCIAS
RELACIONADAS AO SEU USO. CASO O USUÁRIO NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO
ESTABELECIDOS, O
USUÁRIO NÃO DEVE UTILIZAR A APLICAÇÃO.
1. O QUE A ASSINATURA DIGITAL OFERECE?
1.1. A Assinatura Digital funciona mediante conexão à internet e permite que o Usuário, de forma fácil e
intuitiva, tenha acesso a informações diversas sobre, por exemplo, notícias, esportes, gastronomia,
política,
economia, colunas, entre outros (“Publicações”), que poderão ser disponibilizadas em formato de texto,
vídeos,
áudios ou até mesmo mediante transmissão ao vivo. O assinante também terá acesso aos Jornais Diagramados em
PDF,
formato tabloide que poderá ser acessado inclusive no celular.
1.1. Algumas Publicações poderão ser patrocinadas por anunciantes. Isso significa que, em alguns casos, o
conteúdo da Publicação poderá fazer parte de uma campanha publicitária para promover os produtos e/ou
serviços
do respectivo anunciante. A JL PUBLICIDADES LTDA não assume responsabilidade por qualquer consequência que
possa
advir de qualquer relação entre o Usuário e o anunciante, na medida em que atuará apenas como espaço para
inserção de tal anúncio. E também não se responsabiliza pelo conteúdo dos anúncios, bem como por produtos e
serviços anunciados, que são de integral responsabilidade do anunciante.
1.2. Além do acesso, o Usuário poderá também interagir com algumas das Publicações da Aplicação, por meio da
postagem de comentários em textos, bem como de curtidas (likes) e/ou do compartilhamento das Publicações em
suas
contas pessoais vinculadas a redes sociais de responsabilidade de terceiros (por exemplo, Facebook,
Instagram,
Twitter e LinkedIn). A postagem de comentários e o compartilhamento de Publicações somente poderão ser
realizados por Usuários cadastrados, sendo proibido o anonimato. Comentários com conteúdo inadequado,
poderão
ser removidos.
2. É NECESSÁRIO REALIZAR UM CADASTRO PARA UTILIZAR A ASSINATURA DIGITAL?
2.1. O acesso e o uso limitado da Aplicação são gratuitos e permitidos a todo e qualquer Usuário que seja
maior
de 18 (dezoito) anos e que possua plena capacidade legal, bem como às sociedades em situações regulares,
legalmente constituídas e existentes de acordo com a legislação aplicável.
2.2. Via de regra, não é necessária a realização de cadastro para navegar na Aplicação e ter acesso às
Publicações. Todavia, o não cadastramento poderá restringir ao Usuário o acesso a determinadas Publicações,
Entrevistas Especiais, bem como o uso de determinadas funcionalidades da Aplicação, como, por exemplo, a
interação do Usuário com as Publicações (conteúdos exclusivos para assinantes).
2.3. Caso o Usuário opte por realizar o cadastro, deverá fornecer voluntariamente informações sobre si, por
meio
do preenchimento dos campos solicitados pela JL Publicidades, como nome, sobrenome, e-mail, login, senha,
data
de nascimento, dentre outras informações necessárias. Caso o Usuário seja uma pessoa jurídica, poderão ser
solicitados os seguintes dados: razão social/denominação, CNPJ, endereço, telefone e nome da pessoa física
responsável pela assinatura, entre outros.
2.4. CASO VOCÊ ESTEJA UTILIZANDO A APLICAÇÃO EM NOME DE UMA EMPRESA, VOCÊ DECLARA QUE DETÉM TODAS AS
AUTORIZAÇÕES LEGAIS NECESSÁRIAS PARA FAZER O CADASTRO, ACEITAR ESTES TERMOS DE USO, REALIZAR QUALQUER
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS (MESMO QUE OFERECIDOS DE FORMA GRATUITA), COMENTAR, DIVULGAR OU CURTIR QUALQUER
PUBLICAÇÃO EM NOME DE TAL EMPRESA. A JL PUBLICIDADES LTDA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELA FALSIDADE DA PRESENTE
DECLARAÇÃO, CABENDO A VOCÊ O DEVER DE INDENIZAR A JL E TERCEIROS POR TODOS OS DANOS E PREJUÍZOS QUE
EVENTUALMENTE CAUSAR.
2.5. O Usuário declara que as informações pessoais fornecidas no momento do cadastro são corretas, completas
e
verdadeiras e compromete-se a manter seus dados sempre atualizados. A JL PUBLICIDADES LTDA não é responsável
pelas informações prestadas pelo Usuário, mas reserva o direito de verificar, a qualquer momento, a
veracidade
de tais informações e solicitar, a seu exclusivo critério, a documentação suporte que julgar necessária para
a
devida comprovação das informações pessoais prestadas.
2.6. Para entender como a JL PUBLICIDADES processa as informações pessoais dos Usuários, incluindo sua
coleta,
uso, armazenamento, processamento, segurança e controle, consulte a Política de Privacidade da Empresa.
2.7. A partir do cadastro, o Usuário será titular de uma conta pessoal que somente poderá ser acessada pelo
próprio Usuário, mediante o login e senha criados. Caso a JL PUBLICIDADES detecte alguma conta feita a
partir de
informações pessoais falsas, o cadastro do Usuário será automaticamente cancelado de forma que o Usuário não
mais terá acesso a determinadas Publicações e funcionalidades da Aplicação, não assistindo ao Usuário, por
esse
motivo, qualquer direito de indenização.
2.8. É dever do Usuário manter em sigilo o seu login e senha, não devendo em hipótese alguma compartilhar
tais
dados com terceiros, uma vez que a assinatura é pessoal e intransferível. É dever do Usuário garantir a
segurança de sua conta e impedir que ela seja utilizada por outras pessoas. O Usuário é o único responsável
por
todas as atividades associadas à sua conta na Aplicação. Em caso de perda, extravio ou suspeita de
utilização
indevida de sua conta, login ou senha, a JL PUBLICIDADES deverá ser imediatamente comunicada para que sejam
tomadas as medidas cabíveis.
2.9. Os dados oferecidos no cadastro possibilitarão que a JL PUBLICIDADES entre em contato com o Usuário
para
enviar comunicações relacionadas à sua conta. É dever do Usuário manter seus dados atualizados, pois
cadastros
desatualizados impedirão o contato da JL PUBLICIDADES com o Usuário.
3. COMO CONTRATAR UM PLANO DE ASSINATURA DIGITAL?
3.1. Para ter acesso a Publicações com conteúdo exclusivo e algumas funcionalidades específicas da
Aplicação, o
Usuário deverá contratar planos de assinatura, mediante pagamento de valores, conforme período e formato
contratado. Os planos de assinatura são realizados mediante o pagamento da mensalidade, conforme as formas
de
pagamento disponíveis na Aplicação. Dessa forma, somente a partir do recebimento da confirmação de
pagamento, os
benefícios oferecidos pelo plano contratado serão liberados ao Usuário assinante.
3.3. Caso o pagamento seja efetuado por um cartão de titularidade de terceiro, o Usuário assinante declara
que
tem autorização do titular do cartão utilizado e se responsabiliza pelo uso do respectivo cartão. Caso o
titular
do cartão recuse ou conteste a despesa, o Usuário assinante deverá fornecer um outro cartão de crédito para
pagamento no prazo de 7 (sete) dias, sob pena de cancelamento da assinatura.
3.4. O pagamento da mensalidade permitirá o acesso pelo Usuário assinante aos benefícios oferecidos pelo
plano
contratado durante todo o período correspondente.
3.5. Havendo a confirmação do pagamento, o Usuário receberá um e-mail com as descrições e instruções da
contratação que acabara de concluir.
3.6. Os valores das mensalidades poderão eventualmente ser alterados, a exclusivo critério da JL
PUBLICIDADES.
Não concordando, o assinante deverá entrar em contato com a empresa e solicitar o cancelamento. O silêncio
do
assinante quanto à alteração será interpretado pela empresa como aceite dos novos valores, de forma
definitiva,
irrevogável e irretratável.
3.7. O valor do plano contratado é final, de tal forma que já estão incluídos nesse valor todos os tributos
e
encargos fiscais devidos em razão da contratação do plano de assinatura.
3.8. A JL PUBLICIDADES se reserva ao direito de ofertar um período gratuito (de até 3 meses) como um período
de
teste, em que o Usuário consegue acessar determinadas Publicações e funcionalidades da Plataforma. O Usuário
concorda que, ao se inscrever para um Período gratuito, a data da liberação do acesso à Aplicação será
considerada a data de início do Período de experimento. Ao final do respectivo período, o Usuário poderá
optar
por permanecer com o acesso à Aplicação por meio da contratação da assinatura, a qual será cobrada na forma
dada
cláusulas anteriores, ou solicitar o cancelamento por e-mail, telefone ou pelo próprio site.
3.9. A JL PUBLICIDADES se reserva ao direito de realizar campanhas comerciais ofertando uma carência de
pagamento. Neste caso, o Usuário assinante contrata o plano de assinatura desde o princípio, mas só será
cobrado
após determinado período de tempo, que pode variar conforme a campanha vigente no momento da assinatura.
Quando
cessar o período de carência, o qual será informado de forma clara ao Usuário assinante, o mesmo passará a
ser
cobrado pelo plano de assinatura adquirido.
4. COMO CANCELAR A ASSINATURA DE UM PLANO DIGITAL?
4.1. O cancelamento da subscrição ao plano de assinatura pode ser realizado a qualquer tempo pelo Usuário
assinante, por meio dos canais de compra (portal do assinante ou central de atendimento) e será entendido
como
manifestação expressa de que não pretende renovar a contratação do plano no próximo período ainda não
contabilizado para fins de cobrança. O Usuário continuará tendo acesso aos benefícios do plano até o final
do
respectivo período contratado, porém o plano não será renovado pelo próximo período, sendo certo que o
cancelamento não enseja à JL PUBLICIDADES qualquer dever de realizar a devolução de quaisquer valores pagos
pelo
Usuário antecipadamente em razão de ter optado por não renovar a relação contratual.
5. QUAIS SÃO OS DIREITOS DA JL PUBLICIDADES LTDA SOBRE O APLICAÇÃO?
5.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Aplicação, bem como as suas funcionalidades,
são
licenciados para e/ou de titularidade exclusiva da JL PUBLICIDADES, inclusive no que diz respeito a todos os
direitos de propriedade intelectual relacionados aos seus textos, imagens, marcas, layouts, software,
códigos,
bases de dados, gráficos, artigos, fotografias, vídeos, obras audiovisuais e demais conteúdos produzidos
direta
ou indiretamente pela JL PUBLICIDADES E SEUS PARCEIROS.
5.2. O Conteúdo da JL PUBLICIDADES é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É
proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o
upload, exibir, licenciar, vender ou explorar. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo será considerado como
violação aos direitos autorais e à propriedade intelectual da JL PUBLICIDADES.
6. QUAIS SÃO AS PRÁTICAS CONSIDERADAS PROIBIDAS PELA JL PUBLICIDADES?
6.1. O Usuário fica ciente e concorda que, na utilização da Aplicação, é terminantemente proibido:
(i) criar, incluir, publicar ou divulgar qualquer comentário cujo conteúdo:
a. seja racista, xenófobo, misógino, homofóbico, preconceituoso ou que de qualquer forma incite ou faça
alusão à
violência, pedofilia, sexualização infantil ou intolerância religiosa ou contenha discurso de ódio (aquele
que
ataca caraterísticas de certas pessoas e/ou grupos, como, por exemplo, nacionalidade, etnia, orientação
sexual,
identidade de gênero, condição médica, entre outros);
b. tenha caráter obsceno, difamatório, calunioso, ultrajante, injurioso e/ou que cause prejuízo ou danos a
qualquer pessoa, na forma da legislação brasileira;
c. contenha informações de terceiros que sejam publicadas ou obtidas sem o consentimento dos titulares, tais
como endereços de e-mail, números de documentos pessoais, endereços residenciais, números de telefone,
fotografias, mensagens, entre outros;
d. seja contrário às regras destes Termos de Uso, à legislação em vigor, à moral, aos bons costumes e à
ordem
pública, como por exemplo, faça apologia às drogas, trate de comercialização de armas, jogos de azar,
práticas
de terrorismo, entre outros;
h. contenha qualquer tipo de propaganda, anúncio ou campanha publicitária;
7. QUAIS SÃO OS DIREITOS e RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO SOBRE O CONTEÚDO QUE PUBLICAR NA APLICAÇÃO?
7.1. O Usuário assume plena e exclusiva responsabilidade para com o conteúdo que publicar na Aplicação e
sendo o
único e exclusivo responsável pelos conteúdos que publicar na Aplicação e garante que tal conteúdo não
violará a
legislação, as regras e diretrizes destes Termos de Uso, bem como não infringirá direitos de terceiros e
declara
ter todos os direitos e autorizações necessários para a inclusão de todo e qualquer conteúdo nos comentários
que
publicar na Aplicação, responsabilizando-se integralmente pelas consequências da ausência de qualquer
autorização ou violação a tais direitos de terceiros, a estes Termos de Uso ou à legislação.
7.2. A JL PUBLICIDADES NÃO SE RESPONSABILIZA PELOS CONTEÚDOS PUBLICADOS PELOS USUÁRIOS, EM RELAÇÃO À SUA
LEGALIDADE, EXATIDÃO, PRECISÃO, AUTORIA, UTILIDADE, CONFIABILIDADE DA FONTE, BEM COMO NÃO ENDOSSA AS
OPINIÕES,
CONSELHOS, PERSPECTIVAS E RECOMENDAÇÕES EXPRESSAS PELOS USUÁRIOS EM SEUS COMENTÁRIOS. A JL PUBLICIDADES NÃO
MONITORA O CONTEÚDO PUBLICADO POR SEUS USUÁRIOS OU VERIFICA TODAS AS INFORMAÇÕES CIRCULADAS NA APLICAÇÃO, DE
FORMA QUE NÃO TEM CONTROLE SOBRE O CONTEÚDO DESTAS PUBLICAÇÕESCADA USUÁRIO É O ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL
PELO CONTEÚDO DO COMENTÁRIO QUE PUBLICAR NA APLICAÇÃO, BEM COMO POR SUA CONDUTA AO UTILIZAR A APLICAÇÃO,
ISENTANDO A JL PUBLICIDADES LTDA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUALQUER TIPO DE DANO CAUSADO PELO
CONTEÚDO DA
PUBLICAÇÃO DO COMENTÁRIO EM DESACORDO COM AS REGRAS DESTES TERMOS DE USO, E OBRIGA-SE A INDENIZÁ-LA POR
TODOS OS
DANOS E PREJUÍZOS QUE CAUSAR.
A JL PUBLICIDADES TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, NÃO SE RESPONSABILIZA
POR
FALHAS DE ACESSO OU NAVEGAÇÃO NA APLICAÇÃO DECORRENTES DE CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À SUA VONTADE E CONTROLE.
O USUÁRIO ESTÁ CIENTE E DE ACORDO QUE, NO CASO DE PUBLICAÇÕES PATROCINADAS, A JL PUBLICIDADES EM HIPÓTESE
ALGUMA
SERÁ CONSIDERADA FORNECEDORA OU PARTE NA CADEIA DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS PELOS
ANUNCIANTES DAS PUBLICAÇÕES, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DE FORMA QUE NÃO TERÁ QUALQUER
RESPONSABILIDADE QUANTO: (I) À EXISTÊNCIA DE RISCOS RELATIVOS AOS PRODUTOS E SERVIÇOS, EM ESPECIAL QUANTO À
PERICULOSIDADE OU NOCIVIDADE; (II) À INSUFICIÊNCIA E/OU INADEQUAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOBRE AS CARACTERÍSTICAS
DOS
PRODUTOS E SERVIÇOS; (III) À PRÁTICA DE PUBLICIDADE ENGANOSA OU ABUSIVA, INCLUINDO ATOS COMERCIAIS
COERCITIVOS E
DESLEAIS PRATICADOS CONTRA CONSUMIDORES; (IV) A DEFEITOS, VÍCIOS DE QUALIDADE OU QUANTIDADE, OU VÍCIOS
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de terceiros que o Usuário vier a visitar ou utilizar.
8. O QUE MAIS O USUÁRIO PRECISA SABER SOBRE ESSES TERMOS DE USO?
A JL PUBLICIDADES realiza atualizações frequentes na Aplicação para melhorar as suas funcionalidades. Por
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motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados.
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previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela JL PUBLICIDADES e, caso persistam,
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qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
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